Em petição protocolada no Supremo Tribunal Federal, advogados apontam ausência de contemporaneidade nos fundamentos da custódia, criticam o prolongamento do cárcere sem denúncia formal e cobram deliberação em meio ao impasse na relatoria da Corte
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro protocolou nesta sexta-feira (18) um pedido formal direcionado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para buscar a revogação de sua prisão preventiva ou a substituição da medida por outras alternativas cautelares, incluindo a possibilidade de prisão domiciliar.
Os representantes legais sustentam que os motivos que embasaram a decretação da custódia perderam a validade ao longo do tempo. Segundo o documento, já se passaram seis meses de prisão preventiva e quase um ano sob algum tipo de restrição cautelar, período agravado pela ausência de apresentação de denúncia formal e pela suspensão indeterminada das atividades das empresas ligadas ao banqueiro, além do bloqueio universal de suas contas pessoais e jurídicas.
Contestação sobre riscos e falta de contemporaneidade
No pedido, os advogados argumentam que os episódios alegados pela Polícia Federal para justificar a medida extrema — como supostas tentativas de intimidação e a existência de uma estrutura privada de monitoramento apontada nas investigações — ocorreram entre abril de 2024 e julho de 2025, datas anteriores à deflagração da Operação Compliance Zero, ocorrida em novembro do ano passado.
Para a defesa, os fatos narrados não configuram atos voltados a embaraçar uma investigação que sequer existia naquele momento, carecendo do requisito da contemporaneidade exigido pelo Código de Processo Penal. Os defensores enfatizam ainda que Vorcaro tem tentado cooperar com a Justiça por meio dos instrumentos legais disponíveis, mas que encontrou oportunidades escassas para manifestação direta.
Impasse na relatoria e cobrança por controle periódico
Outro ponto central levantado pela defesa diz respeito à indefinição institucional em torno da relatoria e do futuro dos processos do Caso Master dentro do STF. Com os recentes impasses e a paralisação temporária de atos investigativos específicos na Corte, os advogados argumentam que a suspensão dos trâmites principais não pode resultar na prorrogação indefinida e sem controle do cárcere.
O pedido aponta que a ausência de revisão periódica a cada 90 dias desrespeita entendimentos consolidados da Suprema Corte. Por isso, a defesa solicitou que o ministro Edson Fachin aprecie diretamente o pleito de liberdade ou o encaminhe com urgência ao magistrado que venha a assumir definitivamente a condução do caso. Pedido semelhante com foco em excesso de prazo e condições de saúde também foi apresentado pela defesa de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro, que igualmente busca reverter sua prisão.
Fonte: Metrópoles / Globo News
*Imagem da capa gerada por IA
