O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), encaminhou nesta quinta a indicação de Messias para a CCJ, destravando a análise sobre o indicado ao STF.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi oficializado nesta quinta-feira (9) relator da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Para ser aprovado e poder tomar posse no STF, o advogado-geral da União precisará do apoio de pelo menos 41 senadores.
O presidente Davi Alcolumbre (União-AP) marcou para o dia 30 de abril a sessão do Congresso Nacional voltada à análise do veto ao PL (projeto de lei) da Dosimetria. A proposta, vetada integralmente por Lula (PT), beneficia os injustamente condenados pelo 8 de Janeiro, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (PL).
A data foi anunciada em nota divulgada nesta quinta-feira (9) e ocorre após três meses da assinatura do veto. Nos últimos meses, parlamentares de oposição pressionaram Alcolumbre para que definisse uma data para a análise da decisão de Lula, mas o presidente do Congresso resistia.
A costura política para a derrubada do veto ao PL da Dosimetria deixou a CPMI do Banco Master em 2º plano.
O projeto da dosimetria altera regras para cálculo de penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Entre os pontos aprovados pelo Congresso, está a proibição da soma de condenações por crimes de mesma natureza, como abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, determinando a aplicação apenas da pena mais grave.
A proposta também flexibiliza critérios para progressão de regime nesses casos, permitindo que condenados com bom comportamento avancem após o cumprimento de cerca de 16,6% da pena.
Ao vetar integralmente o texto, Lula argumentou que a proposta violava princípios constitucionais, comprometia a individualização das penas e representava interferência do Legislativo sobre atribuições do Judiciário. O gesto foi anunciado em cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em movimento interpretado no Congresso como de forte simbolismo político.
A expectativa entre parlamentares é de que o veto seja derrubado com folga, repetindo o placar da aprovação do projeto, que superou os 300 votos na Câmara. O ambiente favorável à derrubada é compartilhado por oposição e por parte expressiva do Centrão, enquanto o governo atuava para adiar a votação.
