Ministro defende a remoção de conteúdos inverídicos das redes sociais, refuta acusações de censura prévia e enfatiza a necessidade de combater a desinformação no período eleitoral
O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quarta-feira (30) para manter a proibição e a derrubada de postagens nas redes sociais que propagavam informações falsas associando figuras políticas a supostos ataques ou propostas contra Nossa Senhora Aparecida. A deliberação ocorre no âmbito do plenário virtual da Corte.
Durante a fundamentação de seu voto, o magistrado rejeitou categoricamente os rótulos de censura atribuídos à medida, argumentando que a intervenção da Justiça Eleitoral se restringe estritamente à contenção de narrativas comprovadamente inverídicas com potencial de desequilibrar o pleito, e não de reprimir o debate político legítimo, a liberdade de expressão ou críticas de cunho geral.
O contexto da controvérsia e o alcance da decisão
A polêmica ganhou tração nas plataformas digitais após a circulação massiva de conteúdos que tentavam ligar campanhas políticas a uma suposta intenção de retirar o título oficial de Padroeira do Brasil da santa católica. Investigações e checagens apontaram que o embasamento de tais postagens distorcia um projeto de lei antigo e arquivado na Câmara dos Deputados, gerando forte repercussão pública.
Diante da rápida replicação do material — que somou milhões de visualizações em diferentes redes —, a defesa jurídica acionou o TSE pleiteando medidas enérgicas para estancar a disseminação. Na decisão inicial que fundamentou o atual julgamento, o tribunal determinou que as plataformas de tecnologia adotassem ações preventivas para impedir a recirculação de conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes aos já bloqueados, dispensando novas ordens judiciais específicas para cada nova postagem idêntica.
Preservação do debate legítimo
Apesar de firmar entendimento pela remoção das fake news, o posicionamento do relator preserva expressamente manifestações de natureza jornalística, sátiras, análises críticas, opiniões políticas e contrapontos que não apresentem dados factuais sabidamente falsos como se fossem verdade absoluta. O andamento do julgamento no plenário virtual do TSE segue atraindo os olhares de juristas, candidatos e eleitores interessados nos limites entre a liberdade de expressão e o combate à desinformação nas eleições de 2026.
Fonte: CNN BRASIL
*Imagem da capa editada por IA
