Petição apresentada ao presidente da Corte Eleitoral aponta falha de 45 minutos na totalização do primeiro turno e exige medidas rigorosas de transparência, incluindo acompanhamento ampliado por fiscais do PL e do PT
A reta final que antecede o segundo turno das eleições de 2026 registra uma nova movimentação de caráter jurídico e institucional no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Congresso Conservador Brasil-USA (CCB-USA), associação sediada em Massachusetts (EUA), protocolou uma petição com pedido de tutela cautelar dirigida ao presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.
O documento solicita o afastamento cautelar do secretário de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, Júlio Valente da Costa Júnior, além de exigir um conjunto de regras adicionais de fiscalização e transparência para o pleito marcado para o próximo dia 25 de outubro.
A Justificativa: Falha na Totalização e Análise Estatística
O pedido protocolado fundamenta-se em uma ocorrência técnica registrada durante o primeiro turno das eleições, realizado no dia 4 de outubro. De acordo com a petição, o sistema de totalização enfrentou uma falha de 45 minutos.
Para embasar a solicitação, a defesa anexou um levantamento estatístico elaborado por um engenheiro que preferiu manter o anonimato. O estudo confrontou a votação contabilizada nos primeiros boletins de urna com os dados consolidados nos instantes finais da apuração, apontando uma oscilação expressiva nos percentuais de votos entre os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Como exemplo, a petição destaca que a primeira fração apurada registrou 53,46% de votos válidos para Flávio Bolsonaro.
O texto da petição enfatiza que a variação observada “foge do esperado” e demanda esclarecimentos técnicos aprofundados. Contudo, o documento faz uma ressalva expressa de que não se pleiteia a anulação do primeiro turno e tampouco se questiona a lisura geral do processo eleitoral, tratando a questão estritamente como uma demanda por transparência institucional.
O Perfil do Alvo do Pedido e os Autores da Ação
O alvo da medida cautelar, Júlio Valente da Costa Júnior, ocupa o cargo de secretário de Tecnologia da Informação do TSE desde o ano de 2021. Antes de assumir a chefia da STI, Valente atuou como chefe da Seção de Totalização e Divulgação de Resultados (Setot) no período compreendido entre 2009 e 2021.
A petição jurídica formalizada junto à Corte Eleitoral leva as assinaturas de Fátima Heath, presidente do Congresso Conservador Brasil-USA e detentora de dupla nacionalidade (brasileira e norte-americana), e do advogado Ricardo Freire Vasconcellos.
Novas Exigências de Fiscalização para o Segundo Turno
Além do afastamento do secretário de TI, o documento protocolado junto ao gabinete da presidência do TSE requer a implementação de três medidas fundamentais de escrutínio e controle para o pleito de 25 de outubro:
- Credenciamento de Fiscais: A autorização para a presença de até quatro fiscais indicados por cada um dos partidos concorrentes (Partido Liberal e Partido dos Trabalhadores) para acompanhar diretamente a votação e o fluxo de totalização na sala principal do TSE, em Brasília.
- Divulgação Segmentada: A publicização dos resultados parciais em blocos ou frações de 5% dos votos apurados.
- Preservação de Registros: A salvaguarda e a manutenção integral dos registros de votação das seções eleitorais que tiveram o encerramento computado após as 17h30.
O pleito aguarda a apreciação formal da presidência do tribunal, adicionando mais um elemento de debate técnico e político sobre os protocolos de apuração eletrônica na reta final da disputa presidencial.
Fonte: Revista Oeste
*Imagem da capa editada por IA
