Tribunal de Cassação detalha razões para manter ex-deputada em liberdade, apontando que modelo de julgamento no STF comprometeu a independência judicial
A Suprema Corte de Cassação da Itália — instância máxima do sistema jurídico do país — detalhou formalmente os motivos que levaram à rejeição do pedido de extradição da ex-deputada federal brasileira Carla Zambelli. De acordo com os fundamentos divulgados pelos magistrados italianos, o processo conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) violou diretrizes internacionais de isenção técnica.
A fundamentação do tribunal europeu baseia-se na atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura a invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para os juízes italianos, a estrutura do processo concentrou poderes excessivos nas mãos do magistrado, que figurou de forma simultânea como alvo das falsas ordens de prisão inseridas no sistema e como o responsável por decretar as punições.
Acúmulo de Funções Sob a Ótica Europeia
Conforme os relatórios oficiais publicados por correspondentes internacionais de imprensa e agências de notícias, a Corte italiana acolheu a tese da defesa de que a centralização jurídica feriu o direito a um julgamento justo. Os magistrados europeus destacaram em sua decisão colegiada que o relator brasileiro:
“Acumulou as funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”
A manifestação da Itália representa uma mudança drástica nos parâmetros de cooperação internacional entre as duas nações. Em instâncias anteriores, a Corte de Apelação de Roma havia chegado a autorizar o recambiamento de Zambelli. Contudo, a análise do mérito em última instância concluiu que a “dupla veste” assumida pelo ministro no Brasil — agindo ao mesmo tempo como polo lesado pelo crime e votante no colegiado — invalida a execução da extradição sob a ótica dos direitos garantidos pelo espaço jurídico europeu.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não emitiram notas ou pronunciamentos institucionais a respeito do relatório publicado pelas autoridades de Roma.
Carla Zambelli permanece em território italiano sob o regime de liberdade concedido após a anulação do mandado europeu.
