Proposta foi aprovada por 44 votos a 18 após três adiamentos; texto segue para comissão especial e depois para o plenário da Casa. Medida vale para adolescentes de 16 e 17 anos em casos de crimes hediondos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, como homicídio, estupro e latrocínio. A votação terminou com placar de 44 a 18.
Confira quem votou contra a redução da maioridade penal:
O texto, relatado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT), recebeu parecer favorável e agora segue para análise de uma comissão especial antes de ser votado no plenário da Câmara.
Na prática, a aprovação permite que jovens de 16 e 17 anos acusados desses crimes respondam na Justiça comum e possam ser condenados à prisão, em vez de ficarem sujeitos apenas às medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A discussão foi adiada três vezes por falta de consenso, com deputados da esquerda argumentando que a redução da maioridade penal não resolveria a violência juvenil e poderia aumentar a reincidência. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou voto pela rejeição da proposta.
A PEC original, apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), sofreu alterações. O relator retirou trechos que tratavam de voto obrigatório e elegibilidade para vereador aos 16 anos.
A tramitação ganhou força nos últimos meses por articulação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, especialmente após casos de grande repercussão envolvendo adolescentes.
Segundo o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, o tema deve ser pautado tanto no Senado quanto na campanha eleitoral como contraponto a outras propostas da base governista.
Fonte: CN N BRASIL
