Em decisão revoltante que restringe a liberdade individual, órgãos eleitorais equiparam veículos particulares de trabalho a serviços públicos e ameaçam multar profissionais do volante que ousem manifestar apoio político em seus próprios carros
É de cair o queixo! Em pleno século XXI, a criatividade da burocracia para podar a liberdade do cidadão comum atingiu níveis alarmantes. Sob o pretexto de regular o pleito, a interpretação jurídica aplicada aos motoristas de aplicativo — como Uber e 99 — transformou o carro particular, financiado e mantido com o suor do trabalhador, em um alvo de censura ambulante.
A regra absurda imposta pela Justiça Eleitoral determina que veículos de transporte por aplicativo estão proibidos de circular com adesivos de candidatos ou qualquer material de propaganda política. O argumento kafkiano utilizado é o de que esses automóveis funcionariam como “bens de uso comum ou de serviço público”, equiparando o trabalhador autônomo a uma concessão estatal.
O carro é seu, mas a caneta é deles
O que causa revolta é a completa desconexão com a realidade: o motorista paga IPVA integral, arca com a manutenção pesada, compra o combustível do próprio bolso e financia o veículo sem nenhum subsídio estatal. Ainda assim, perde o direito elemental de colar um adesivo ou manifestar suas preferências em seu próprio bem de trabalho.
Para piorar o cenário de cerceamento, a fiscalização prega o cerco total: caso um fiscal ou cidadão use o aplicativo “Pardal” para denunciar o veículo, o motorista pode ser autuado com multas que chegam a estratosféricos R$ 8.000. É o Estado vigilante invadindo o espaço privado e transformando o direito de expressão em uma infração de trânsito eleitoral.
Fonte: A Notícia do Ceará
