Oposição tem maioria garantida na Câmara e pressão no Senado
A dosimetria das penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 volta à pauta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (30 de abril de 2026), em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A expectativa é de uma derrota iminente para o governo Lula, que vetou integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria no início do ano.
Convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a sessão analisará a derrubada ou manutenção do veto presidencial. O projeto, aprovado no final de 2025, altera as regras de cálculo de penas para crimes contra as instituições democráticas.
Entre os principais pontos estão a eliminação da cumulatividade de penas quando o réu for condenado por mais de um crime, redução de até dois terços da pena em casos de participação em multidão sem liderança ou financiamento, e direito à progressão de regime após o cumprimento de apenas um sexto da pena.
A oposição conta com placar folgado na Câmara dos Deputados, onde deve repetir ou superar os 291 votos favoráveis à aprovação do texto em dezembro de 2025. No Senado, o cenário é mais incerto, mas a base governista reconhece dificuldades e critica a falta de articulação do Planalto.
A sessão conjunta será realizada com voto secreto e exige maioria absoluta (257 deputados e 41 senadores) para derrubar o veto.
Fonte: Metrópoles
