Parlamentar explica motivação da proposta que visa blindar ordenamento jurídico brasileiro contra normas religiosas estrangeiras
O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) defendeu publicamente a necessidade de um projeto de lei que impeça a aplicação da “lei da Sharia” em território brasileiro. Em entrevista e postagens nas redes sociais, o parlamentar argumentou que a proposta é essencial para preservar a soberania jurídica nacional e evitar que normas religiosas estrangeiras interfiram no sistema legal do país.
Confira a declaração do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança:
Luiz Philippe explica a necessidade do projeto de lei que previna a chegada da “lei da Sharia” ao Brasil.
Segundo o deputado, a iniciativa busca criar mecanismos claros de proteção contra qualquer tentativa de imposição de regras jurídicas baseadas na Sharia (lei islâmica) em casos civis, familiares ou penais, mesmo que sob alegação de multiculturalismo ou autonomia comunitária.
O projeto, ainda em fase de articulação, tem recebido apoio de parlamentares conservadores e gerado críticas de setores progressistas, que veem na proposta um possível cerceamento de liberdades religiosas ou discriminação contra minorias.
O deputado, no entanto, enfatiza que a medida não proíbe a prática religiosa, mas impede que normas estrangeiras substituam o direito brasileiro em julgamentos ou contratos.
