Para compensar renúncias fiscais e cumprir novas promessas orçamentárias, governo avalia tributar investimentos hoje isentos, como LCIs e LCAs, e alíquota da CBS pode colocar a tributação sobre o consumo no topo do ranking global
Pouco tempo após a consolidação do cenário eleitoral, os bastidores da capital federal já registram intensa movimentação no planejamento financeiro da União. A equipe econômica do governo federal estuda uma série de medidas fiscais voltadas para a elevação da arrecadação a partir de 2027. O plano abrange desde a incidência de novos tributos sobre investimentos que atualmente contam com isenção fiscal até a fixação de alíquotas elevadas sobre bens e serviços, com o objetivo de equilibrar as contas públicas e financiar compromissos assumidos para o novo ciclo de gestão.
Fim da Isenção: Cobrança de IOF em Papéis de Renda Fixa e Infraestrutura
Uma das frentes em análise pelo Ministério da Fazenda visa taxar aplicações financeiras bastante populares entre investidores de perfil conservador. O governo estuda aplicar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em modalidades que hoje possuem benefício de isenção, tais como:
- Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs): Instrumentos utilizados pelo setor bancário para captação de recursos voltados aos setores da habitação e do agronegócio.
- Certificados de Recebíveis (CRIs e CRAs) e Debêntures Incentivadas: Papéis estratégicos voltados ao financiamento de grandes obras de infraestrutura.
Atualmente, tais modalidades garantem rendimentos isentos tanto de IOF quanto de Imposto de Renda para pessoas físicas. Na avaliação dos técnicos do governo, a manutenção desses incentivos representa uma renúncia fiscal estimada em aproximadamente R$ 33 bilhões anuais, montante que a equipe econômica pretende redirecionar para o reforço das receitas da União.
Alíquota da CBS e o Risco de Maior Imposto de Consumo do Mundo
Outro ponto central do pacote diz respeito ao avanço da reforma tributária e à definição da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O Tribunal de Contas da União (TCU) chancelou estimativas que posicionam a taxa desse novo tributo em 11,3%, superando expressivamente os 9,5% projetados inicialmente pelo mercado financeiro.
Caso a alíquota de 11,3% receba a aprovação final do Senado Federal até o encerramento de dezembro, a junção da CBS com o tributo subnacional (IBS) pode fazer com que a tributação total cobrada sobre o consumo de bens e serviços no Brasil atinja o patamar de 30%. Tal percentual alçaria o sistema tributário brasileiro à posição de maior carga sobre mercadorias e serviços em todo o planeta.
Imposto Seletivo e Regra dos 90 Dias
O plano arrecadatório contempla ainda a regulamentação do Imposto Seletivo, apelidado no mercado de “imposto do pecado”. Criado com a premissa de desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, a taxa incidirá sobre itens como bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, veículos poluentes, extração mineral e apostas em loterias.
A meta governamental previa arrecadar cerca de R$ 42 bilhões em 2027 por meio do novo imposto. Contudo, como a regulamentação sofreu atrasos no cronograma e a legislação exige o cumprimento do princípio da noventena (anúncio prévio com antecedência mínima de 90 dias para a vigência do aumento), o governo estuda compensar a defasagem temporal elevando as alíquotas propostas ou prorrogando tributos antigos.
Necessidade de Caixa e Déficit Projetado
A busca por maior margem de arrecadação fundamenta-se na necessidade de cobrir despesas e novas promessas de governo. Estudos do Senado indicam que expansões em programas como o Bolsa Família, renegociações de dívidas para microempreendedores e novas diretrizes estudantis demandarão um acréscimo de cerca de R$ 40 bilhões em relação ao Orçamento inicial.
Diante da projeção de um déficit fiscal equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, a gestão federal priorizou o aumento da arrecadação e a eliminação de subsídios a setores produtivos como mecanismo central para conter o rombo nas contas públicas e cumprir as metas estabelecidas.
Fonte: Gazeta do Povo
*imagem da capa editada por IA
