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EUA monitora de perto PL DA CENSURA NO BRASIL

Aproximação política entre gigantes da tecnologia e a Casa Branca, pressão da Embaixada americana sobre o relator na Câmara e o temor de um “efeito dominó” regulatório na América Latina explicam o monitoramento de Washington sobre o projeto brasileiro

Às vésperas da votação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 4.675/2025 — proposta encabeçada pelo governo federal para promover a regulação econômica e concorrencial das gigantes da tecnologia —, a movimentação em torno do texto ultrapassou as fronteiras de Brasília e ganhou contornos geopolíticos. O governo dos Estados Unidos acompanha passo a passo a tramitação da matéria no Congresso Nacional, em uma ofensiva que envolve desde pedidos formais da Embaixada americana até cálculos estratégicos sobre tarifas comerciais e influência regional. 

O interesse direto de Washington ocorre porque a grande maioria das plataformas digitais atingidas pela proposta brasileira tem sede nos Estados Unidos e representa ativos estratégicos para a economia e a liderança tecnológica norte-americana.

A pressão da Embaixada dos EUA sobre o relator na Câmara 

O acompanhamento norte-americano não se restringe à observação distante. O relator da proposta na Câmara dos Deputados, Aliel Machado (PV-PR), confirmou ter sido procurado diretamente por representantes da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília. Na ocasião, os diplomatas solicitaram mais tempo para discutir o projeto antes que o texto fosse submetido à votação em plenário. 

Segundo o parlamentar, embora o pedido de adiamento para diálogo tenha sido considerado, os representantes americanos não apresentaram sugestões concretas de alteração na redação do projeto. Aliel Machado também revelou que sua equipe participou de uma agenda oficial nos Estados Unidos — acompanhada por técnicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e outros integrantes do governo brasileiro — na qual os americanos se posicionaram contra a proposta brasileira, mesmo admitindo que, internamente, os próprios EUA já aplicam multas e medidas regulatórias semelhantes contra grandes plataformas. 

A aliança entre o Vale do Silício e o governo Trump

Um dos fatores determinantes para explicar o engajamento da Casa Branca na defesa dessas corporações é o alinhamento político construído entre os executivos do Vale do Silício e o presidente Donald Trump. Como destacou o próprio relator Aliel Machado ao comentar a presença de grandes CEOs e proprietários de empresas de tecnologia na posse de Trump, consolidou-se uma forte interseção entre interesses econômicos e alianças políticas em Washington.

Na avaliação de interlocutores do Palácio do Planalto, as big techs passaram a utilizar essa proximidade com o Executivo norte-americano como instrumento de pressão diplomática e comercial contra outros países que tentam regulamentar o setor. Esse atrito já havia se manifestado anteriormente quando o governo dos EUA citou avanços regulatórios e decisões judiciais brasileiras envolvendo plataformas digitais como justificativa para barreiras e tarifas comerciais aplicadas contra produtos do Brasil. 

O temor do “efeito Brasil” e a corrida tecnológica com a China 

Do ponto de vista geopolítico, especialistas e pesquisadores apontam dois motivos estruturais para o monitoramento intenso dos Estados Unidos sobre o projeto brasileiro: 

  • Contenção de um efeito dominó na América Latina: O Brasil funciona como uma vitrine regulatória para o continente. Washington busca evitar que a aprovação de regras rígidas em Brasília sirva de modelo e incentive outras nações latino-americanas a adotarem legislações semelhantes de controle econômico sobre as plataformas digitais.
  • A disputa global pela Inteligência Artificial: Em meio à acirrada corrida tecnológica travada contra a China — especialmente no desenvolvimento de sistemas de Inteligência Artificial —, o governo norte-americano enxerga suas grandes empresas de tecnologia como a espinha dorsal da vanguarda do país, buscando blindá-las de obrigações ou restrições no exterior que possam reduzir sua margem de operação.

O que prevê o PL 4.675/2025 e a leitura do Planalto sobre o Congresso dos EUA 

Apresentado pelo Poder Executivo em setembro de 2025 com forte participação do Ministério da Fazenda, o PL 4.675/2025 foca na regulação econômica dos mercados digitais. O texto cria a figura das plataformas de “relevância sistêmica” — empresas com faturamento anual superior a R$ 5 bilhões no Brasil ou R$ 50 bilhões no mundo — e amplia os poderes preventivos do Cade. Em vez de agir apenas após denúncias em processos demorados, o órgão antitruste poderá estabelecer obrigações prévias de transparência e interoperabilidade para evitar práticas anticoncorrenciais. 

Enquanto o Ministério da Fazenda estima que a medida pode gerar uma economia de até R$ 50,6 bilhões por ano para consumidores e empresas brasileiras ao estimular a concorrência, entidades ligadas às plataformas alegam insegurança jurídica e pedem mais audiências públicas antes da votação. Já no Palácio do Planalto, a leitura política mais recente é de que a nova composição do Congresso dos Estados Unidos — com maioria democrata conquistada nas eleições de meio de mandato — pode equilibrar esse jogo, aumentando a pressão interna sobre as big techs em solo americano e abrindo espaço para destravar a aprovação da pauta no Brasil. 

Fonte: CNN BRASIL

*Imagem da capa editada por IA

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