USTR acusa práticas “irrazoáveis” do governo brasileiro em áreas como comércio digital, Pix, tarifas preferenciais e desmatamento ilegal, abrindo caminho para retaliação sob a Seção 301
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu a investigação sobre práticas comerciais brasileiras e propôs a aplicação de tarifas de 25% em produtos importados do Brasil. A medida, ainda sujeita a consulta pública, representa uma escalada nas tensões comerciais entre os dois países.
De acordo com o órgão americano, certas “atos, políticas e práticas” do Brasil são consideradas irrazoáveis e prejudicam o comércio dos EUA. Entre os pontos criticados estão questões relacionadas a comércio digital e serviços de pagamento eletrônico (como o Pix), tarifas preferenciais concedidas a outros parceiros, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal, confira:
A investigação foi aberta em julho de 2025, a pedido do presidente Donald Trump, e segue o mecanismo da Seção 301, que permite aos EUA investigar e retaliar unilateralmente contra barreiras comerciais consideradas injustas. Esse instrumento já foi usado contra a China em governos anteriores.
A proposta de tarifa de 25% ainda não é definitiva. O USTR abriu período de consulta pública, no qual empresas, governos e outras entidades podem apresentar contribuições antes da decisão final. Parte dos produtos brasileiros pode ser excluída da medida, conforme o relatório preliminar.
Essa decisão ocorre em um contexto de relação comercial já tensionada. O Brasil é um importante parceiro dos EUA no agronegócio, mineração e outros setores, e novas tarifas poderiam afetar significativamente as exportações brasileiras, elevando custos para importadores americanos e reduzindo a competitividade dos produtos nacionais.
O governo brasileiro ainda não se manifestou oficialmente sobre os desdobramentos desta terça-feira. Nas últimas semanas, autoridades tentaram negociar soluções durante encontros bilaterais.
O que é a Seção 301?
A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 é uma ferramenta legal americana que autoriza investigações sobre práticas comerciais estrangeiras vistas como desleais ou discriminatórias. Se confirmadas, pode levar a tarifas, restrições ou outras sanções sem necessidade de aprovação multilateral, como na OMC.
Fonte: G1
