Relatório comercial de Washington aponta insegurança jurídica após anulação de provas e ecoa alertas da OCDE sobre impunidade no país
A escalada nas tensões comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos ganhou um novo e complexo capítulo institucional. No centro do documento técnico produzido pelas autoridades americanas está uma menção direta à atuação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) incluiu formalmente o enfraquecimento do combate à corrupção em solo brasileiro como um dos principais argumentos para fundamentar a investigação que pode resultar em novas tarifas e sanções econômicas contra produtos exportados pelo país.
Conforme o relatório que avalia barreiras ao comércio exterior, a reversão de punições e a anulação de evidências de grandes esquemas de corrupção geram preocupações sobre a segurança jurídica e a competitividade justa no mercado global.
O relatório dedica uma seção inteira para analisar o ambiente de integridade institucional do Brasil, destacando de forma explícita o impacto sistêmico do perdão judicial e da invalidação de provas da Operação Lava Jato.
Para sustentar a tese de que o ambiente de conformidade brasileiro sofreu retrocessos, os investigadores de Washington decidiram incorporar e reproduzir em seu parecer as manifestações públicas feitas por entidades fiscalizadoras globais, a exemplo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O embasamento americano reforça a classificação anterior feita pela própria Transparência Internacional, que rotulou a completa invalidação dos processos derivados do grupo Odebrecht como uma grave violação brasileira aos compromissos assumidos na Convenção Antissuborno da OCDE.
O documento em questão faz parte do monitoramento anual de práticas que afetam as empresas americanas no exterior, servindo de base para a formulação de políticas alfandegárias de retaliação ou exigência de contrapartidas bilaterais.
Fonte: Metrópoles
