Ministro André Mendonça aponta irregularidade em registros de convenção partidária e estabelece prazo para cumprimento da medida nas redes sociais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) movimentou o tabuleiro político nesta semana ao emitir uma ordem direta relacionada à conduta de campanhas na internet. O ministro André Mendonça determinou que o petista Lula da Silva, aliados e o Partido dos Trabalhadores (PT) removam ou editem publicações digitais que contenham pedidos explícitos de voto veiculados durante eventos de convenção partidária.
A decisão da Justiça Eleitoral responde a uma representação protocolada por partidos de oposição, que apontaram infrações às normas que regem o período de pré-campanha e propaganda oficial. No entendimento do ministro relator, embora a legislação garanta a realização de convenções e a apresentação pública de candidaturas, a prática não chancela pedidos diretos de sufrágio ou exortações explícitas para que o eleitor escolha determinados nomes antes do marco legal permitido.
Diante da constatação, foi fixado o prazo de 24 horas para que os responsáveis promovam a edição dos trechos apontados ou a exclusão total dos materiais hospedados em plataformas como o YouTube, caso o corte cirúrgico seja inviável. As plataformas digitais também foram formalmente notificadas para garantir o cumprimento imediato da determinação judicial.
Fonte: CNN BRASIL
*Imagem da capa gerada por IA
