Deputado do PT alega descumprimento de medidas cautelares pela leitura pública do documento por Flávio Bolsonaro e sugere multa de R$ 100 mil ao senador
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O motivo é a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro e lida por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em transmissão ao vivo no último sábado (11).
Para Lindbergh, a ação viola as restrições impostas ao regime domiciliar, que proíbem o uso de redes sociais — diretamente ou por intermediários — para transmissões, retransmissões ou divulgação de conteúdos. O vice-líder do governo Lula na Câmara argumenta que a carta foi redigida com o objetivo específico de ser divulgada publicamente, configurando descumprimento deliberado das medidas cautelares.
Além da revogação da prisão domiciliar e possível regressão ao regime fechado, Lindbergh solicita a aplicação de multa de R$ 100 mil a Flávio Bolsonaro pela divulgação do documento.
