Liminar do ministro do STF que restringe o uso de relatórios do Coaf antes da abertura de inquérito está sendo invocada por defesas em operações contra milícias, contrabando de agrotóxicos e exploração de jogos ilegais como o “Tigrinho”
Advogados de investigados por milícia, contrabando e crimes financeiros estão utilizando uma decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir a nulidade de provas e a soltura de réus, de acordo com a matéria do Metrópoles.
A liminar, proferida em 27 de março de 2026, determina que os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf só podem ser solicitados pela polícia após a instauração formal de inquérito, sob pena de configurar “pesca probatória”.
Desde então, a decisão tem sido citada em diversos processos. Um dos exemplos é a Operação Quéfren, no Ceará, que investiga influenciadores que promoviam o jogo ilegal “Tigrinho”. A defesa de um dos presos usou a liminar para pedir a soltura do investigado.
Na Bahia, a defesa de Thiago Almeida Santos, conhecido como “Nariga”, apontado como miliciano ligado ao grupo de “Binho Galinha”, também invocou a decisão de Moraes para requerer liberdade. Ele foi preso na Operação Estado Anômico, desdobramento da Operação El Patrón.
No Paraná, advogados envolvidos na Operação Migalhas — que apura contrabando de agrotóxicos — pediram a anulação de relatórios do Coaf e de todas as provas derivadas, alegando violação à decisão do STF.
A liminar de Moraes tem sido aplicada também em casos de lavagem de dinheiro, agiotagem e exploração de jogos de azar.
Fonte: Metrópoles
