Procuradoria defende condenação do petista Lula e das ex-ministras por fala com “pedido explícito de voto” durante evento oficial
O Ministério Público Eleitoral (MPE) concluiu que o petista Lula da Silva cometeu propaganda eleitoral antecipada ao pedir votos para as ex-ministras Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB), pré-candidatas ao Senado por São Paulo.
O parecer foi enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e recomenda a procedência da ação. A manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, assinada pela procuradora Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, considera que a declaração de Lula teve “nítido caráter eleitoral”.
O episódio ocorreu durante evento oficial do governo federal no dia 19 de maio, no lançamento do programa Move Brasil. Na ocasião, Lula exaltou as duas ex-ministras e fez um pedido explícito de apoio. A Procuradoria entende que a fala configura irregularidade por ocorrer fora do período permitido pela legislação eleitoral.
O caso foi levado ao TRE-SP por meio de representação do Partido Missão. Se o tribunal acatar o parecer do MPE, Lula, Marina Silva e Simone Tebet podem ser condenados por propaganda eleitoral antecipada, o que pode resultar em multa e outras sanções.
A defesa do petista Lula e das pré-candidatas ainda terá oportunidade de se manifestar no processo, que segue em tramitação.
