Ministro do STF mantém regras restritas da domiciliar e afirma que liberação seria um afrouxamento indevido; decisão ocorre enquanto presidente se recupera de broncopneumonia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (15 de abril de 2026) o pedido da defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) para que Carlos Eduardo Torres, irmão de Michelle Bolsonaro, tenha autorização para visitas permanentes e atue como cuidador na residência durante o regime de domiciliar, de acordo com a matéria da CNN BRASIL.
De acordo com a decisão, visitas permanentes foram autorizadas de forma excepcional apenas a profissionais da saúde, como médicos, enfermeiros e fisioterapeutas. Moraes argumentou que o irmão de Michelle não se enquadra nesse critério, pois não é profissional da área da saúde.
Em sua decisão, o ministro afirmou:
“Não há justificativa para exceção em relação a Carlos Eduardo Antunes Torres, quando a própria defesa admite não ser profissional da área da saúde e que sua presença não se destina a cuidados médicos diretos ao apenado, mas sim ao auxílio em tarefas domésticas e familiares. Mesmo porque, além dos funcionários da própria residência, o custodiado encontra-se 24 (vinte e quatro) horas por dia com seguranças fornecidos pelo próprio Estado brasileiro”.
A defesa havia solicitado a medida no início de abril, alegando que Carlos Eduardo seria uma “pessoa de confiança da família” para auxiliar em tarefas domésticas e familiares. No entanto, a própria defesa reconheceu que ele não possui preparo técnico na área da saúde.
Moraes justificou que flexibilizar as regras da domiciliar para permitir a entrada permanente de pessoas que não atendem aos critérios estabelecidos seria um afrouxamento indevido das condições impostas. O ministro havia autorizado o regime domiciliar por 90 dias no final de março, quando Bolsonaro foi internado para tratar de uma broncopneumonia.
Fonte: CNN BRASIL
