Ministro Alexandre de Moraes solicita parecer da PGR sobre pedidos de Smart TV, assistência religiosa e remição de pena por leitura para Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (9 de janeiro de 2026) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre uma série de requerimentos apresentados pela defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os pedidos incluem a instalação de uma Smart TV na cela da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, a participação no programa de remição de pena por leitura e o direito a assistência religiosa regular durante o período de custódia.
A defesa argumenta que o equipamento de televisão seria fornecido pela família e utilizado exclusivamente para conteúdos informativos, como canais de jornalismo e plataformas de vídeo.
Os advogados enfatizam que “O acesso a meios de comunicação, em especial à programação jornalística e informativa, representa instrumento legítimo de preservação do vínculo do custodiado com a realidade social, política e institucional do país”.
No quesito religioso, foram indicados dois nomes para o acompanhamento espiritual: o bispo Robson Lemos Rodovalho, fundador da igreja Sara Nossa Terra, e o pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni.
A petição destaca que o atendimento seria individual, supervisionado pela administração prisional, sem interferir na rotina da unidade ou comprometer a segurança.
Outro pleito refere-se à inclusão de Bolsonaro no programa regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite a redução de quatro dias de pena para cada livro lido e avaliado por meio de relatório escrito, aprovado por comissão e homologado judicialmente. O mecanismo possibilita até 48 dias de remição por ano, com limite de 12 obras anuais.
Paralelamente, Moraes encaminhou à PGR o requerimento da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, para realização de uma vistoria institucional na cela onde o presidente está detido. A parlamentar cita como precedente a inspeção realizada em 2018 na Superintendência da PF em Curitiba, durante a prisão do petista Lula da Silva, invocando o princípio da isonomia.
Contexto das demandas
Esses novos pedidos surgem em sequência a outras solicitações da defesa, como acesso a equipamentos e suporte espiritual, em meio ao debate sobre as condições de custódia de Bolsonaro na PF.
A decisão de Moraes ocorre após episódios recentes, incluindo a queda sofrida pelo ex-presidente na cela, que gerou laudos médicos e mobilizou aliados políticos.
A PGR, sob responsabilidade do subprocurador Paulo Gonet, terá prazo curto para opinar sobre os pleitos, após o que o ministro decidirá pela concessão ou indeferimento.
