Desembargadora Maria do Carmo Cardoso entendeu que a paralisação do contrato de R$ 4,95 milhões poderia prejudicar a transição administrativa da próxima legislatura e comprometer condições comerciais já negociadas
A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, suspendeu na tarde desta quinta-feira (19) a decisão liminar que havia interrompido o processo licitatório do Senado Federal para o fornecimento de 95 aparelhos iPhone 18 Pro destinados a parlamentares e diretores da Casa. Com o novo despacho, o pregão eletrônico de telefonia móvel está liberado para ser retomado e concluído.


Ao fundamentar a decisão, a magistrada também revogou a multa diária de R$ 50 mil que havia sido estipulada pela primeira instância em caso de descumprimento da ordem de bloqueio. Segundo o entendimento de Maria do Carmo Cardoso, manter suspensas as 675 linhas previstas no contrato poderia comprometer a transição para a nova legislatura, acarretar a perda das condições comerciais vantajosas já obtidas durante a disputa de lances e gerar prejuízos adicionais aos cofres públicos.
No mesmo despacho, a presidente do TRF-1 concedeu um prazo de 72 horas para que o Senado Federal e o Ministério Público Federal (MPF) apresentem manifestações formais nos autos do processo.
Detalhes do contrato e prazos previstos pelo Senado
Aberto em 27 de outubro, o edital do Senado tem como objeto a contratação de serviços de telecomunicações móveis com o fornecimento de 425 aparelhos celulares em regime de comodato. Além das 95 unidades do iPhone 18 Pro — modelo mais recente da Apple, com franquia de dados móveis de 100 GB —, o pacote contempla 330 smartphones intermediários das marcas Samsung e Motorola, acompanhados de pacotes de internet de 50 GB.
Embora o orçamento inicial estimado pelo Legislativo fosse de R$ 6,04 milhões, a fase de lances encerrou com a operadora Claro na primeira colocação após apresentar uma proposta de R$ 4,95 milhões — valor cerca de 18% (ou R$ 1,09 milhão) inferior à previsão original. Na sexta-feira anterior (13), a Advocacia do Senado já havia emitido parecer de habilitação aprovando a empresa para prosseguir no certame.
De acordo com o cronograma administrativo da Casa Alta, o contrato de telefonia vigente permanece válido até 28 de fevereiro de 2027. Contudo, a meta do Senado é receber os novos dispositivos até 18 de janeiro, garantindo tempo hábil para configuração técnica e ativação das linhas antes do início oficial dos trabalhos legislativos, marcado para 1º de fevereiro.
O bloqueio anterior e o embate político
A licitação havia sido suspensa na quarta-feira (18) pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, também vinculado ao TRF-1, ao acolher uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Na ocasião, o magistrado de primeira instância apontou ausência de justificativa técnica para a exigência específica de dispositivos com sistema operacional iOS e levantou questionamentos sobre a escolha de modelos de última geração.
Ao comentar a suspensão inicial, Nikolas Ferreira afirmou que o edital apresentava indícios de violação aos princípios da economicidade e da moralidade administrativa. “Quem quiser trocar de iPhone a cada dois anos que pague com o próprio salário”, criticou o parlamentar. Após a derrubada da liminar nesta quinta-feira, o deputado ironizou o desfecho nas redes sociais ao publicar a frase “Eu tentei”.
Em contrapartida, a administração do Senado defendeu a legalidade do procedimento, esclarecendo em nota que não se trata de compra definitiva de aparelhos, mas sim de contratação de serviço com fornecimento em comodato — modelo adotado como padrão na administração pública. O órgão ressaltou que os custos incidem apenas sobre os equipamentos efetivamente utilizados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reforçou essa posição na semana passada ao afirmar que todos os órgãos do Estado brasileiro utilizam o sistema de comodato e que os senadores que não desejarem o aparelho podem simplesmente devolvê-lo.
Fonte: CNN BRASIL
*Imagem da capa editada por IA

















