Com voto decisivo do ministro Alexandre de Moraes, colegiado pune parlamentar por supostas ameaças contra autoridade no exercício de suas funções
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo suposto crime de coação no curso do processo. A decisão seguiu de forma contundente o voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.
Confira a repercussão internacional sobre a condenação de Eduardo Bolsonaro:
Eduardo Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão inicialmente em regime semi-aberto, multa de R$ 160 mil, inelegibilidade pelos próximos 8 anos, perda do cargo público de escrivão da polícia federal.
De acordo com as investigações e os autos processuais, a denúncia aponta que o parlamentar supostamente utilizou redes sociais e pronunciamentos para intimidar autoridades envolvidas em investigações criminais que miravam seu núcleo político.
A punição estipulada prevê sanções que complicam o trâmite político do deputado, embora a defesa ainda possa recorrer da decisão colegiada por meio de embargos de declaração para tentar modular os efeitos da pena.
