Órgão máximo do Ministério Público Federal avalia relatórios de inteligência da Polícia Federal como insuficientes e descarta indícios de abuso de autoridade ou crime de responsabilidade nos casos Master e INSS
A crise institucional e os desdobramentos internos no Supremo Tribunal Federal (STF) ganharam um novo capítulo nesta segunda-feira (19). A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer formal ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, posicionando-se de forma contrária ao pedido do ministro Alexandre de Moraes para que o ministro André Mendonça seja investigado no âmbito dos inquéritos que envolvem os casos Master e INSS.
Análise dos relatórios de inteligência e o posicionamento da PGR
De acordo com o documento oficial assinado pela cúpula da PGR — incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet —, os relatórios de inteligência elaborados pela Polícia Federal e apresentados por Moraes para fundamentar a solicitação são considerados insuficientes para justificar a abertura de um procedimento investigativo formal contra o magistrado.
O Ministério Público Federal destacou que não encontrou elementos que caracterizem crime de abuso de autoridade ou indícios de improbidade administrativa por parte de André Mendonça na condução dos processos sob sua relatoria. A manifestação ressalta que os materiais entregues pela PF não possuem densidade probatória idônea para amparar uma apuração penal contra um integrante da mais alta Corte do país.
Contexto dos embates e trâmites processuais
O pedido de investigação formulado por Alexandre de Moraes ocorreu após episódios de atrito direto no plenário e a determinação de quebra de sigilo de relatórios de inteligência envolvendo trocas de mensagens e apurações correlatas aos casos Master e INSS.
Apesar do parecer da PGR afastar a configuração imediata de crime de abuso de autoridade, o órgão ponderou que a decisão final sobre a abertura de inquéritos ou investigações envolvendo ministros do STF cabe privativamente ao Plenário da Corte. Além disso, a Procuradoria pontuou que eventuais apurações sobre condutas específicas e desdobramentos de responsabilidade seguem sob análise das instâncias competentes previstas na legislação, mantendo o monitoramento dos desdobramentos jurídicos que agitam os bastidores do Poder Judiciário.
Fonte: CNN BRASIL
*Imagem da capa editada por IA
