Em parecer enviado ao STF, a Procuradoria-Geral da República aponta ausência de provas sobre negócios concluídos entre o grupo investigado e a administração pública
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde sustenta não ter identificado a concretização de contratos entre o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes — conhecido como “Careca do INSS” — e o governo federal. A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, marca um novo desdobramento nas investigações que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e a empresária Roberta Luchsinger.
Embora o inquérito da Polícia Federal (PF) apure suspeitas de tráfico de influência e corrupção, a PGR destaca que, até o momento, a representação não comprova a efetiva conclusão de nenhum negócio com o Poder Público que pudesse ser vinculado às pretensões do grupo. O documento reforça que as investigações sobre Lulinha e a lobista Roberta Luchsinger, embora identifiquem pagamentos entre os envolvidos, não estabelecem uma relação direta com as fraudes investigadas na chamada “Operação Sem Desconto”, que apura desvios no INSS.
Encaminhamento à primeira instância
Diante da ausência de autoridades com foro privilegiado e da não comprovação de contratos com órgãos federais no escopo da investigação, a PGR defende que o caso seja remetido para a 1ª Instância da Justiça Federal. O parecer, datado de 6 de agosto, busca retirar a condução do inquérito da esfera do STF, enviando-o para as instâncias ordinárias.
Contexto da apuração
As investigações em curso pela Polícia Federal miram a atuação de Lulinha e Roberta Luchsinger em diversas frentes, incluindo supostas tentativas de intermediar negócios com o Ministério da Saúde e a Dataprev. Um dos pontos centrais da apuração é a possível venda de produtos à base de canabidiol para o governo, um negócio estimado em mais de R$ 500 milhões que, segundo os investigadores e o próprio parecer da PGR, não chegou a ser finalizado.
A defesa dos citados tem sustentado, em diversos momentos, a regularidade das atividades profissionais e negado qualquer irregularidade nas relações de amizade ou nos serviços prestados, classificando as suspeitas como exploração política em um período sensível para o cenário eleitoral.
O relator do inquérito no STF, ministro André Mendonça, deve decidir nos próximos dias se acatará o pedido da PGR para declinar a competência do caso para a justiça de primeiro grau.
Fonte: Metrópoles / Jornal Nacional / Globo News
*Imagem da capa gerada por IA
