Atendendo ao parecer da Procuradoria-Geral da República, ministro Edson Fachin determina o encerramento do procedimento instaurado em 2019; investigações derivadas seguirão sob análise individualizada
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do procedimento conhecido como Inquérito das Fake News. A decisão encerra formalmente a apuração instaurada em março de 2019 para investigar notícias falsas, ofensas, calúnias e ameaças dirigidas a integrantes da Corte e às suas famílias.
O ato atendeu integralmente ao parecer encaminhado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que sustentou o esgotamento do objeto da investigação principal ao longo dos sete anos de tramitação.
Esgotamento do Objeto e Trâmite dos Processos Derivados
A manifestação da Procuradoria-Geral da República apontou que as frentes de apuração concentradas no inquérito principal alcançaram a sua finalidade institucional. Diante da avaliação de que o ciclo instrutório da petição original se completou, o Supremo acolheu o pleito de encerramento do procedimento-mãe.
Com o encerramento formal do caso principal, a condução das investigações paralelas e petições acessórias seguirá critérios específicos:
- Desdobramentos Individuais: Os processos e desdobramentos que emergiram ao longo dos anos a partir do inquérito original não serão automaticamente extintos, sendo analisados de forma autônoma e individual pelos seus respectivos relatores.
- Revisão de Sigilo: A documentação e os elementos de prova colhidos passarão por uma triagem para eventual levantamento do segredo de justiça, preservando-se apenas dados sensíveis e informações protegidas por sigilo legal.
Histórico da Investigação e Repercussão Institucional
Instaurado ex officio no início de 2019 pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, e conduzido sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o Inquérito das Fake News tornou-se um dos expedientes mais centrais e debatidos da história recente do Judiciário brasileiro.
Ao longo de seu percurso, o procedimento deu origem a diversas operações policiais, medidas cautelares, bloqueios de perfis em redes sociais e denúncias formuladas pelo Ministério Público. A conclusão do inquérito é vista por integrantes da Corte como uma etapa decisiva para a estabilização institucional e para o encerramento de um ciclo marcado por constantes debates jurídicos e políticos no país.
Fonte: G1
*Imagem da capa editada por IA
