Norma de 2010 veda apreciação de nome rejeitado na mesma sessão legislativa; Lula só poderá tentar novamente a indicação após as eleições presidenciais, a partir de 2027
O petista Lula da Silva pretende indicar novamente o advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, uma regra interna do Senado Federal impede que o nome seja votado novamente ainda neste ano.
A restrição está prevista no Ato da Mesa nº 1, de 2010, que estabelece: “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”.
Como Messias foi rejeitado em abril deste ano (por 42 votos a 34), qualquer nova indicação só poderá ser analisada a partir de 2027, após o início da próxima sessão legislativa — ou seja, depois das eleições presidenciais de outubro de 2026.
A indicação de Messias foi rejeitada no plenário do Senado no dia 29 de abril de 2026, em um resultado histórico: foi a primeira rejeição de um nome indicado ao STF em 132 anos. O placar foi de 42 votos contra e 34 a favor.
Fonte: Metrópoles
