Bancada governista argumenta que o deslocamento do senador para os Estados Unidos configura fuga deliberada para frustrar investigações e descumprimento de medidas cautelares
A partida do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para os Estados Unidos provocou uma reação imediata do Partido dos Trabalhadores no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira, 28 de outubro de 2026, parlamentares da bancada do PT protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição formal solicitando a decretação da prisão preventiva do senador, além da emissão de um alerta vermelho junto à Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) para viabilizar sua localização e extradição.
O requerimento foi assinado pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Reginaldo Lopes (PT-MG), e encaminhado diretamente ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que apuram condutas e esquemas financeiros atribuídos ao parlamentar.
Fundamentação do Pedido de Prisão Preventiva
Na peça jurídica entregue ao STF, os deputados do PT sustentam que a viagem de Flávio Bolsonaro ao exterior não se tratou de um compromisso institucional ou de ordem pessoal rotineira, mas sim de uma evasão deliberada do país com o objetivo de se esquivar da aplicação da lei penal.
Os principais argumentos apresentados pela bancada governista englobam:
- Descumprimento de Medidas Cautelares: A alegação de que a saída do país violou ordens judiciais expedidas pela Corte, que haviam determinado a retenção de seus documentos de viagem e a restrição de deslocamento.
- Uso de Passaporte Estrangeiro: O apontamento de que o senador teria utilizado artifícios logísticos e passaporte de outra nacionalidade para transpor os controles fronteiriços e evitar a fiscalização das autoridades brasileiras.
- Garantia da Ordem Pública e da Instrução Criminal: A tese de que a permanência do investigado em solo estrangeiro compromete o andamento regular das apurações, além de representar risco de ocultação de provas e de articulação contra o processo legal.
Alerta Vermelho da Interpol e Processo de Extradição
Além do mandado de prisão preventiva, a representação requer a imediata inclusão do nome de Flávio Bolsonaro na Difusão Vermelha (Red Notice) da Interpol. A medida, caso seja acolhida e determinada pelo Supremo Tribunal Federal, aciona as forças policiais de 195 países membros para a localização e detenção provisória do investigado com vistas à extradição para o Brasil.
“A saída não autorizada do país por parte de quem responde a investigações graves no STF configura clara afronta à autoridade da Justiça brasileira”, argumentam os parlamentares na petição.
Próximos Passos no Supremo Tribunal Federal
Com o recebimento do pedido protocolado pelos deputados, caberá ao ministro Alexandre de Moraes apreciar os argumentos e decidir de forma monocrática ou submeter a matéria ao Plenário do STF:
- Oitiva da Procuradoria-Geral da República (PGR): O relator poderá abrir prazo para que a PGR emita parecer sobre a necessidade e legalidade da prisão preventiva e do acionamento internacional.
- Decisão sobre a Extradição: Caso o mandado de prisão seja expedido, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores serão acionados para dar início ao processo formal de extradição junto ao governo dos Estados Unidos.
A iniciativa da bancada do PT intensifica a batalha jurídica em torno do parlamentar, elevando a tensão política entre o governo e a oposição em Brasília e no cenário internacional.
Fonte: CNN BRASIL
*Imagem da capa editada por IA
