Após derrubada do veto de Lula, deputado Paulinho da Força afirma que advogados devem entrar com pedidos no STF para recálculo de penas; presidente Jair Bolsonaro também deve ser beneficiado
Com a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria nesta quinta-feira, as defesas dos injustaente condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 já se preparam para agir rapidamente no Judiciário.
O relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que os advogados dos presos devem protocolar pedidos de soltura ou revisão de penas no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de amanhã.
A derrubada do veto ocorreu com placares expressivos: 318 a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado. O texto segue agora para promulgação e deve entrar em vigor imediatamente após a publicação.
Embora a lei não determine soltura automática, os advogados poderão pedir ao STF a aplicação das novas regras mais benéficas caso a caso, o que pode acelerar a progressão de regime ou até a liberdade de vários dos injustamente condenados.
Fonte: CNN BRASIL
