Segunda Turma rejeita soltura do ex-dono do Banco Master; Gilmar acompanha relator André Mendonça, mas critica uso de “conceitos elásticos” como “pacificação social” para justificar preventiva
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade para manter a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, investigado na Operação Compliance Zero por suspeitas de fraudes financeiras e organização criminosa. O julgamento virtual, iniciado em 13 de março, foi concluído nesta sexta-feira (20) com o voto do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, de acordo com a matéria da CNN BRASIL.
Ouça a análise da jornalista da CNN BRASIL:
O relator, ministro André Mendonça, votou pela manutenção da prisão para evitar interferência nas investigações, sendo acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, formando maioria inicial.
Gilmar Mendes seguiu o relator na conclusão, mas apresentou ressalvas quanto à fundamentação de algumas decisões preventivas. Ele afirmou:
“Dito isso, antecipo que, a meu ver, existem razões para referendar a decisão do eminente relator. Existem fatores que justificam a prisão preventiva dos acusados para evitar que, soltos, possam atuar para prejudicar o bom andamento das investigações. Mas guardo reservas em relação ao uso de conceitos elásticos e juízos morais, como ‘confiança social na Justiça’, ‘pacificação social’ e ‘resposta célere do sistema de Justiça’, como atalhos argumentativos para fundamentar a prisão preventiva.”
Gilmar destacou que termos como “conceitos porosos e elásticos” podem comprometer a legalidade e ferir o princípio da presunção de inocência, recomendando cautela para evitar fundamentações genéricas.
O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito e não participou do julgamento.
A decisão reforça a necessidade de Vorcaro permanecer custodiado para preservar o andamento das apurações sobre irregularidades no Banco Master, incluindo supostas coações a adversários e tentativas de obstrução.
Fonte: CNN BRASIL
