Defesa do empresário Marcelo Conde alega falta de isenção do ministro no caso, sob o argumento de que sua esposa é uma das principais afetadas pelo vazamento na Receita Federal
A defesa do empresário Marcelo Conde protocolou uma petição formal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido e, consequentemente, afastado do comando das investigações.
Conde é apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos articuladores e compradores de um esquema de comércio clandestino de dados fiscais protegidos da Receita Federal. Entre os alvos que tiveram suas informações devassadas ilegalmente está a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
A estratégia adotada pelos advogados do empresário tenta usar o próprio perfil das vítimas do vazamento para questionar a neutralidade do magistrado na condução do processo penal. De acordo com a tese apresentada pela defesa ao Supremo, a proximidade familiar direta de Moraes com o alvo da violação sigilosa retiraria as condições necessárias de imparcialidade exigidas para julgar o réu.
O empresário atualmente encontra-se fora do país e é formalmente considerado foragido pela Justiça.
Entenda o Esquema de Compra de Dados Fiscais
As investigações da PF, batizadas de Operação Exfil, revelaram a existência de uma verdadeira rede de intermediação composta por despachantes, funcionários públicos infiltrados e terceirizados. O grupo extraía registros estratégicos de bancos de dados governamentais para vender a terceiros interessados.
Próximos Passos e os Inquéritos do Supremo
A reclamação da defesa foi distribuída e precisará passar pela análise interna do STF. Legalmente, o pedido pode ser avaliado pela própria presidência da Corte ou encaminhado para análise no plenário se houver necessidade de jurisprudência.
O caso tramita em conexão com o inquérito das fake news e de milícias digitais. Integrantes do Judiciário apontam que o pedido de impedimento é uma ferramenta processual comum utilizada por defesas em casos de alta repercussão política para tentar anular ordens de prisão anteriores, mas o tribunal costuma manter a relatoria quando os atos criminosos visam à própria integridade e independência da instituição judicial
Fonte: CNN BRASIL
