Tribunal de Contas da União apura uso de recursos públicos via Termo de Execução Descentralizada com a UFABC para catalogação, digitalização e guarda de documentos, fotos e vídeos do presidente em São Bernardo do Campo
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu abrir processo para investigar a destinação de R$ 4,5 milhões em recursos públicos federais destinados à organização do acervo pessoal do petista Lula da Silva. O material, que inclui documentos, fotografias, vídeos e outros itens acumulados ao longo de sua trajetória política, está sendo tratado em São Bernardo do Campo (SP).
A apuração foi iniciada após revelação exclusiva da coluna de Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, na última sexta-feira (24 de abril). O processo está sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues e ainda se encontra em fase preliminar, sem análise de mérito ou qualquer decisão tomada.
Segundo trecho da representação protocolada no TCU, o objeto da investigação é: “destinação de recursos públicos federais para organização, tratamento técnico, digitalização, transporte e guarda provisória do acervo pessoal do petista Lula da Silva, mediante Termo de Execução Descentralizada firmado entre a Casa Civil e a Universidade Federal do ABC”.
O repasse foi realizado por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a Casa Civil da Presidência e a Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC). O contrato prevê serviços de organização, tratamento técnico, digitalização, transporte e guarda provisória do acervo.
Em nota oficial, a assessoria de imprensa da Casa Civil defendeu a legalidade da ação: “a preservação dos acervos documentais privados de ex-presidentes da República é uma política de Estado prevista na Lei nº 8.394/1991. Esses acervos são considerados de interesse público e integram o patrimônio cultural brasileiro”.
Questionada pela coluna, a Casa Civil não informou se o acervo pessoal de Lula será aberto à consulta pública. A partir de agora, o TCU pode solicitar esclarecimentos ao governo federal, requisitar documentos e determinar diligências para verificar a correta aplicação dos recursos.
A investigação ganha relevância no debate sobre transparência no uso de verbas públicas para acervos de caráter privado, mesmo quando amparados por legislação específica.
Fonte: Metrópoles
