Memorando assinado por Dario Durigan e Arcadi España estabelece vigência de três anos para estudos técnicos e cooperação em órgãos globais, sem fixar alíquotas automáticas ou impostos imediatos
Em um passo estratégico para consolidar a pauta de justiça fiscal no cenário global, os governos do Brasil e da Espanha formalizaram nesta terça-feira (10/11) um memorando de entendimento focado na ampliação da tributação sobre os super-ricos. O ato foi chancelado pelo ministro da Fazenda interino do Brasil, Dario Durigan, e pelo secretário de Estado da Fazenda espanhol, Arcadi España, dando continuidade a tratativas alinhadas em abril durante reunião em Barcelona.
A parceria reflete o alinhamento de dois governos progressistas que buscam articular uma coalizão internacional para combater a assimetria na cobrança de impostos e reestruturar a taxação de pessoas com altíssimo patrimônio líquido.
O Conteúdo do Memorando: Escopo, Prazos e Limites Legais
Embora represente um avanço diplomático relevante, o documento possui caráter cooperativo e declaratório. O acerto estabelece diretrizes para a troca de conhecimentos técnicos e formulação de políticas públicas, apresentando limites estruturais claros:
- Validade e Renovação: O acordo possui prazo de vigência de três anos, podendo ser prorrogado mediante consenso entre as partes.
- Sem Impostos Imediatos: O memorando não cria tributos, não altera automaticamente as legislações nacionais e não fixa alíquotas obrigatórias.
- Preservação da Soberania: Cada nação permanece autônoma para definir a conveniência e os termos de eventuais reformas fiscais internas.
Os Oito Eixos de Cooperação Técnica e Articulação Multilateral
A colaboração prevê o desenvolvimento de oito frentes institucionais. O objetivo é subsidiar reformas tributárias baseadas em evidências científicas e dados empíricos:
- Intercâmbio de Conhecimento: Troca de experiências entre pesquisadores, autoridades fiscais e quadros técnicos dos dois governos.
- Estudos Conjuntos: Elaboração de diagnósticos detalhados sobre a concentração de renda e a alíquota efetiva paga pelos ultra-ricos.
- Atuação em Organismos Internacionais: Fortalecimento da voz conjunta em fóruns multilaterais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
- Capacitação e Eventos: Realização de seminários, oficinas de treinamento de funcionários públicos e diálogos periódicos com a sociedade civil.
O Debate Global sobre o Imposto Mínimo e o Histórico de Sevilha
A aproximação entre Brasília e Madri resgata a pauta levantada na IV Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento, realizada em Sevilha em julho de 2025, onde foi lançada a Plataforma de Ação de Sevilha (SPA). A medida também desdobra as discussões conduzidas durante a presidência brasileira do G20 em 2024.
Um dos pilares conceituais discutidos na esfera internacional é o estudo do economista francês Gabriel Zucman, que sugere uma tributação mínima de 2% ao ano sobre fortunas de indivíduos com patrimônio superior a US$ 100 milhões. Segundo o estudo, a medida poderia gerar arrecadação mundial entre US$ 200 bilhões e US$ 250 bilhões anuais. No entanto, a taxa de 2% não foi adotada como regra vinculante ou obrigatória no memorando luso-hispânico-brasileiro.
Declarações Oficiais dos Ministros
Ao comentar o ato, Dario Durigan ressaltou que a disparidade na cobrança de impostos compromete a estabilidade social:
“É simplesmente inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos do que a classe trabalhadora. A cooperação internacional é um pilar indispensável para construirmos sistemas tributários mais justos e equilibrados.”
Por sua vez, Arcadi España enfatizou o orgulho na parceria de longo prazo com a gestão brasileira:
“Somos dois governos progressistas que sabem que é impossível haver justiça social se não garantirmos que os grandes patrimônios contribuam de maneira equitativa. É um orgulho compartilhar essa luta com o governo Lula e com meu homólogo Dario Durigan.”
Fonte: Metrópoles
*Imagem da capa editada por IA
