Medida cautelar aplicada pela Secretaria do Patrimônio da União trava a transferência de posse de quatro áreas localizadas na Ilha Comprida após apuração de inconsistências em licenças federais
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão responsável pela fiscalização e gestão dos bens imobiliários do governo federal, determinou a suspensão cautelar do registro patrimonial de quatro propriedades atribuídas ao advogado Willer Tomaz. Os terrenos estão situados na Ilha Comprida, no município fluminense de Angra dos Reis, região da Costa Verde. Entre os bens afetados pela retenção administrativa figura uma propriedade de 2,1 mil metros quadrados, pivô de uma intensa disputa jurídica e midiática envolvendo o atacante da Seleção Brasileira Richarlison.
O travamento dos registros tem como objetivo principal impedir qualquer tentativa de cessão ou transferência formal da posse desses imóveis a terceiros enquanto pendem apurações sobre a higidez dos processos de regularização perante o Executivo federal.
Inconsistências Procedimentais e Origem do Bloqueio
A intervenção da SPU decorre de procedimentos administrativos internos iniciados para examinar a velocidade e os critérios de concessão dos direitos de uso das terras públicas na ilha. Documentos do órgão indicam que, em meados de julho de 2022, o pedido para a ocupação do imóvel disputado foi protocolado no final da manhã e aprovado em menos de duas horas pela representação local do governo.
A rapidez atípica na expedição das certidões motivou uma representação formulada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB). O órgão investiga se houve omissão na conferência de pendências financeiras inerentes às taxas de ocupação ou descumprimento de requisitos legais obrigatórios para a outorga da posse de terras sob domínio da União.
| Imóvel Registrado (WT Admin. de Imóveis) | Área Total | Valor Patrimonial Declarado |
| Gleba 1 – Ilha Comprida | 175,2 mil m² | R$ 5,7 milhões |
| Gleba 2 – Ilha Comprida | 32,8 mil m² | R$ 2,1 milhões |
| Gleba 3 – Ilha Comprida | 181,8 mil m² | R$ 6,0 milhões |
| Terreno com Mansão (Disputa) | 2,1 mil m² | R$ 2,9 milhões |
Além dessas quatro áreas congeladas na Ilha Comprida, a holding possui a Ilha do José André (57,3 mil m²), avaliada em R$ 23,7 milhões, onde há projeto para um resort de luxo.
A Disputa pela Posse da Ilha
O imóvel de 2,1 mil metros quadrados na Ilha Comprida converteu-se no centro de uma contenda legal entre as empresas do advogado e a equipe do atleta. Richarlison sustenta ter destinado cerca de R$ 10 milhões à aquisição dos direitos do local, argumentando ter sido vítima de manobras para a usurpação da posse após realizar investimentos expressivos na infraestrutura do terreno.
Por outro lado, a defesa de Willer Tomaz afirma que as transações firmadas pelo jogador ocorreram com antigos ocupantes que não detinham a titularidade nem os registros válidos perante a União. A assessoria jurídica do advogado pontua que a decisão proferida pela SPU possui caráter exclusivamente provisório e preventiva, destinada a atender ao requerimento parlamentar, e reitera que a regularidade e a legalidade da posse das terras serão demonstradas no curso dos trâmites administrativos e judiciais.
Fonte: O Globo
*Imagem da capa editada por IA
