O mMinistro Luiz Fux divergiu de Alexandre de Moraes em dez recursos e justificou a mudança de entendimento; voto não deve alterar o resultado final dos julgamentos.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou seu posicionamento anterior e votou pela reversão de condenações de dez réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, de acordo com a matéria da Revista Oeste.
Os casos estão sendo analisados em plenário virtual, com votação prevista para terminar na próxima sexta-feira (17 de abril). Fux defendeu a absolvição total em sete processos e a condenação parcial em outros três.
Os réus beneficiados com a absolvição total foram Anilton da Silva Santos, Marisa Fernandes Cardoso, Edimar Macedo e Silva, Marciano Avelino Borges, Arioldo Rodrigues Junior, Romeu Alves da Silva e Jair Roberto Cenedesi. Eles haviam sido condenados por incitação ao crime e associação criminosa, com penas que variavam de um a dois anos e meio de prisão. Todos estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília.
Nos outros três recursos, de Citer Motta Costa, Gabriel Corgosinho Nogueira e Erivaldo Macedo, Fux votou por condenação parcial.
Em seu voto, o ministro justificou a mudança de entendimento:
“Meu entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar.”
O relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, manteve o posicionamento de negar todos os recursos. Até o momento, apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça haviam votado pela absolvição dos réus. O voto de Fux, portanto, não deve alterar o resultado final dos julgamentos.
O julgamento em plenário virtual envolve recursos contra condenações já transitadas em julgado ou em fase de execução, referentes a participantes dos acampamentos que não invadiram os prédios dos Três Poderes.
Fonte: REVISTA OESTE
