Projeto cria conselho para analisar acordos internacionais e mudanças de controle em empresas do setor, fortalecendo a governança sobre recursos estratégicos para tecnologia e transição energética
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, conhecido como PL das Terras Raras. A aprovação ocorreu por votação simbólica e o texto segue agora para análise no Senado.
O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), defendeu a criação de um Conselho Especial de Minerais Críticos (CMCE), órgão que centralizará decisões importantes para o setor. Entre suas atribuições está a análise prévia de acordos internacionais, com poder para bloquear aqueles que representem risco à segurança nacional, além de aprovar mudanças de controle societário em empresas que atuam com esses minerais.
A votação acontece em momento estratégico: um dia antes do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca. O tema dos minerais críticos, especialmente as terras raras, deve integrar a agenda bilateral, em meio à crescente demanda global por esses recursos usados em baterias de carros elétricos, painéis solares, chips e tecnologias de defesa.
O projeto diferencia minerais críticos — essenciais para a transição energética e com risco de desabastecimento mundial, como lítio, cobalto e terras raras — dos estratégicos, vitais para a economia e segurança nacional, como os usados em fertilizantes para o agronegócio.
Entre as medidas previstas estão a rastreabilidade completa da cadeia produtiva, incentivos à mineração urbana (recuperação de materiais de resíduos eletrônicos e baterias) e a possibilidade de criação de um fundo público para financiar o setor, com aporte inicial de até R$ 2 bilhões da União.
Fonte: Metrópoles
