Decisão contra os deputados ainda precisa passar pela CCJ e pelo plenário da Casa
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (5) a suspensão temporária dos mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcel Van Hattem (Novo-RS). A punição, de dois meses, decorre da ocupação da Mesa Diretora da Casa em agosto de 2025.
Para que a suspensão seja efetivada, as decisões ainda devem ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Confira a declaração da suspensão do exercício do mandato dos deputados por 2 meses:
Confira momento em que houve a tentativa de prender o advogado Jeffrey Chiquini por suposta ameaça na Câmara dos Deputados:
Advogado Jeffrey Chiquini e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) se manifestaM sobre a suspensão, confira:
Os três parlamentares foram alvos de representações por quebra de decoro parlamentar, apresentadas pela própria Mesa Diretora. Eles são acusados de terem tentado impedir o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de assumir a cadeira da Presidência durante uma sessão tumultuada.
A medida foi motivada por um protesto da oposição contra a prisão domiciliar decretada preventivamente contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), à época ainda sem condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Deputados ocuparam o plenário por cerca de 30 horas.
Pollon respondeu a duas representações: uma por declarações difamatórias contra Hugo Motta e outra pela obstrução. O colegiado decidiu pela suspensão de 60 dias. Van Hattem e Zé Trovão foram punidos apenas pela obstrução ao acesso à Presidência.
O relator dos processos, deputado Moses Rodrigues (União-CE), defendeu a punição argumentando que o direito de manifestação não pode inviabilizar o funcionamento da Câmara.
Se confirmada, a suspensão impede os deputados de exercerem atividades legislativas, como votar, mas não cassa seus mandatos. Durante o período, eles também ficam sem receber salário.
Fonte: CNN BRASIL
