Big Techs receiam que julgamento de embargos sobre o Marco Civil da Internet seja usado para reforçar as novas regras editadas pelo governo federal
As principais plataformas digitais expressam preocupação com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) antecipar uma posição favorável aos decretos assinados recentemente pelo petista Lula da Silva para regulamentar as redes sociais.
Segundo informações obtidas pela CNN Brasil, as big techs temem que os ministros aproveitem o julgamento dos embargos de declaração sobre o Marco Civil da Internet para emitir sinais positivos em relação aos atos do governo, antes mesmo de eventuais ações diretas de inconstitucionalidade.
No mês passado, Lula editou dois decretos que detalham obrigações das plataformas na moderação de conteúdo e atribuem à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a fiscalização dessas medidas, com base em decisões anteriores do próprio STF sobre a Lei 12.965/2014.
As empresas observam com desconfiança a “ação casada” entre a publicação dos decretos e a mudança no formato do julgamento no STF. Inicialmente previsto para o plenário virtual, o caso foi transferido para o plenário físico, o que aumenta a chance de uma decisão mais rápida, possivelmente na próxima semana.
As plataformas defendem a manutenção da possibilidade de questionar os decretos diretamente no STF e temem que uma sinalização negativa durante o julgamento dos embargos esvazie suas estratégias jurídicas.
Os decretos presidencial reforçam obrigações de remoção de conteúdo e ampliam o papel da ANPD na fiscalização. As big techs já haviam criticado publicamente os textos, argumentando que o governo estaria avançando sobre temas que ainda não têm decisão final transitada em julgado.
O julgamento no STF ganha ainda mais relevância em meio ao debate sobre o equilíbrio entre regulação das redes, liberdade de expressão e combate a conteúdos ilícitos.
Fonte: CNN BRASIL
