Ministro impõe barreiras mais rígidas: só PGR poderá denunciar e Senado precisará de 2/3 dos votos para abrir processo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou significativamente o rito dos pedidos de impeachment contra ministros da Corte por meio de uma decisão cautelar. A medida cria filtros mais rigorosos e dificulta o afastamento de magistrados do tribunal.
Pela nova regra estabelecida na liminar, a denúncia deixa de poder ser protocolada por qualquer cidadão e passa a ser de competência exclusiva do procurador-geral da República (PGR). Além disso, o quórum necessário no Senado Federal para a abertura do processo sobe para 2/3 dos senadores, ou seja, 54 votos.
Outro ponto relevante da decisão é a vedação ao chamado “crime de hermenêutica”. De acordo com a cautelar, o mérito ou a simples interpretação de uma decisão judicial não pode, por si só, servir de base para responsabilizar um ministro do STF por crime de responsabilidade.
A decisão ainda será submetida à análise do Plenário do Supremo. Enquanto isso, o tema segue gerando debate entre o Judiciário, o Senado e os demais atores políticos. O efeito prático imediato, porém, é claro: o caminho para afastar um ministro do STF tornou-se consideravelmente mais estreito.
