Magistrada americana nega pedido inicial do governo para barrar tramitação e mantém andamento de ação que contesta decisões do STF
A Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, emitiu uma decisão preliminar desfavorável aos argumentos apresentados pela representação do Estado brasileiro, marcando o primeiro revés processual do país na ação movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A Advocacia-Geral da União (AGU), designada para realizar a defesa técnica da soberania dos atos do Judiciário brasileiro, vinha tentando paralisar o andamento da queixa apresentada pelas empresas de tecnologia. Contudo, o tribunal americano optou por dar seguimento ao rito processual, indeferindo os recursos imediatos que solicitavam a extinção sumária do caso antes de uma análise aprofundada.
Conforme apuração publicada originalmente pela coluna de Manoela Alcântara no portal Metrópoles, o núcleo do litígio gira em torno de ordens de bloqueio de perfis e canais digitais expedidas pelo magistrado em investigações no Brasil. As gigantes digitais alegam perante as autoridades dos EUA que tais determinações configuram atos de censura e ferem garantias fundamentais protegidas pela Constituição americana.
