Ministro assume a relatoria de mandado de segurança e cobra explicações da Mesa Diretora sobre registros de circulação de personalidades, incluindo Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) movimentou os bastidores do poder legislativo e judiciário nesta semana. O ministro Luiz Fux determinou que o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, preste esclarecimentos oficiais no prazo improrrogável de dez dias. A cobrança refere-se à negativa da Casa em fornecer planilhas e dados detalhados sobre os registros de entrada e saída de figuras públicas e particulares nas dependências do parlamento.
Entenda o caso e a distribuição da relatoria
A controvérsia jurídica teve início por meio de um mandado de segurança protocolado inicialmente na Justiça Federal de Curitiba, questionando o ocultamento de dados de acesso ao Senado desde fevereiro de 2019. Como a ação envolvia diretamente um ato imputado ao presidente do Senado, o processo foi encaminhado ao STF.
Inicialmente, o caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes. Contudo, devido ao envolvimento direto de sua esposa entre os nomes citados na petição, Moraes declarou-se legalmente impedido de atuar no processo e determinou a redistribuição dos autos, que recaíram sob a tutela de Luiz Fux.
O escopo da cobrança e a posição preliminar do STF
Em seu despacho inicial, Fux pontuou de forma objetiva que, em uma análise preliminar e de cognição sumária, a solicitação de transparência sobre o fluxo de dependências públicas não configura violação direta à intimidade ou à privacidade de dados pessoais.
O rol de nomes cujos acessos são demandados pela ação abrange oito pessoas, entre as quais constam:
- Viviane Barci de Moraes (advogada e esposa do ministro Alexandre de Moraes);
- Daniel Vorcaro (empresário e figura central de investigações recentes);
- Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha (filho do presidente da República);
- Além de outros nomes citados nos autos, como Frei Chico.
Próximos passos regimentais
Com a notificação oficial disparada pelo gabinete de Fux, Alcolumbre tem o prazo estipulado de dez dias para apresentar as justificativas técnicas e institucionais que motivaram o sigilo ou a recusa na entrega dos registros.
Após a manifestação formal da Mesa Diretora do Senado, os autos serão obrigatoriamente remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que também disporá de dez dias para emitir seu parecer jurídico. Somente após essa etapa processual o plenário ou a turma competente do Supremo decidirá se os dados de circulação deverão ser publicizados.
Fonte: Globo News
*Imagem da capa gerada por IA
