Carol de Toni critica decisões monocráticas do Supremo, cita casos econômicos e de segurança pública e defende abertura de impeachment contra ministro
A relação de forças entre os Poderes da República e o papel desempenhado pelo Poder Judiciário voltaram ao centro do debate político. A senadora eleita pelo estado de Santa Catarina, Carol de Toni, manifestou-se criticamente em relação às frequentes intervenções do Supremo Tribunal Federal (STF) nas prerrogativas do Poder Legislativo e em temas que afetam a política e a economia nacional.
Ao comentar sobre as movimentações e conversas que ocorrem entre os senadores e lideranças partidárias em Brasília para o próximo ciclo legislativo, a parlamentar citou o diálogo de quadros como Flávio Bolsonaro em busca de apoio junto a legendas de centro. Sobre informações acerca do descontentamento de ministros do STF em relação às pautas da oposição, como pedidos de impeachment, Carol de Toni afirmou que os magistrados precisam compreender o impacto de sua atuação.
Segundo a senadora eleita, o protagonismo assumido pelo Poder Judiciário tem desequilibrado a balança republicana devido a atuações de caráter político por parte da Corte e de alguns de seus integrantes.
Decisões Monocráticas e Impactos na Segurança e na Economia
Para exemplificar o que classifica como interferência indevida, a senadora relembrou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) cuja medida liminar impediu operações policiais em favelas do Rio de Janeiro. De acordo com Carol de Toni, essa decisão permanece vigente e impede que o Poder Executivo elabore políticas públicas efetivas de segurança pública, deixando territórios sob o controle do crime organizado.
Na área econômica, a parlamentar apontou casos em que o Congresso Nacional deliberou em favor da sociedade e teve suas decisões sobrestadas por determinações individuais de ministros:
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): O Congresso rejeitou a elevação do imposto, derrubando a medida provsória enviada pelo governo. Contudo, após provocação do Executivo, uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes manteve a cobrança, resultando na arrecadação de mais de R$ 5 bilhões.
- Desoneração da Folha de Pagamento: A prorrogação do benefício para 17 setores econômicos foi aprovada por lei. Após veto presidencial, o Congresso derrubou o veto por maioria absoluta. Na sequência, por meio de ação do Executivo, o ministro Cristiano Zanin determinou monocraticamente que o Legislativo alterasse a matéria em 60 dias.
Carol de Toni ressaltou que essas intervenções contrariam a soberania popular descrita no parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal, o qual estabelece que todo o poder emana do povo e é exercido por seus representantes eleitos, e não por magistrados via decisões monocráticas.
Defesa de Impeachment, Autocontenção e Devido Processo Legal
Diante desse cenário, a senadora defendeu a necessidade de o STF exercer uma postura de autocontenção para evitar a perda contínua de credibilidade perante a população. Ela afirmou que, em razão dos episódios e controvérsias envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, o magistrado deveria optar pela renúncia ao cargo.
Caso a renúncia não ocorra, a parlamentar enfatizou haver elementos suficientes para a abertura de um processo de impeachment no Senado. A senadora frisou que a oposição defende a instauração do procedimento no qual sejam rigorosamente assegurados o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a presunção de inocência e a individualização das penas — garantias que, em sua avaliação, foram negadas aos réus dos atos de 8 de janeiro, citando como exemplo de desproporcionalidade o caso do julgamento de réus sem foro privilegiado.
Fonte: G1
*Imagem da capa editada por IA
