O ministro relator deu andamento ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do presidente Bolsonaro, etapa necessária antes do julgamento que contestará as condenações impostas pela Corte
O andamento dos desdobramentos jurídicos envolvendo as condenações do presidente Jair Bolsonaro teve um novo marco no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 28 de outubro de 2026. O ministro Kassio Nunes Marques, relator da ação de revisão criminal protocolada pela defesa do ex-mandatário, fixou o prazo de 10 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita parecer formal sobre o pedido.
A determinação do magistrado cumpre etapa regimental indispensável no rito de processamento das ações que buscam reexaminar decisões e sentenças penais tomadas pela Suprema Corte com trânsito em julgado.
O Pedido de Revisão Criminal e os Objetivos da Defesa
A revisão criminal é um instrumento jurídico específico utilizado para questionar decisões condenatórias definitivas quando a defesa alega a existência de novas provas, nulidades processuais insanáveis ou contradições no texto da sentença.
No pedido encaminhado ao STF, os advogados de Jair Bolsonaro sustentam a necessidade de reavaliação dos elementos probatórios que fundamentaram as decisões tomadas pelo plenário e pelas turmas do Tribunal. A defesa busca anular as condenações e restabelecer os direitos do ex-presidente, argumentando vícios na condução das apurações.
O Papel da Procuradoria-Geral da República
Com a notificação oficial determinada por Kassio Nunes Marques, a PGR terá o período de dez dias úteis para analisar os argumentos apresentados pela equipe jurídica de Bolsonaro:
- Emissão de Parecer: O órgão ministerial deverá se manifestar favorável ou contrariamente ao recebimento e ao mérito da revisão criminal.
- Análise de Admissibilidade: A manifestação da PGR avaliará se os requisitos legais para o ajuizamento da revisão foram preenchidos pela defesa.
- Próximos Passos: Após a apresentação do parecer da PGR, os autos retornarão ao gabinete do ministro Nunes Marques para a elaboração do relatório e a posterior indicação de pauta para julgamento pelo Plenário do STF.
A manifestação da PGR é aguardada como um dos passos mais relevantes do procedimento, precedendo a deliberação dos demais ministros da Corte sobre o cabimento e o resultado da ação.
Fonte: CNN BRASIL
*Imagem da capa editada por IA
