Oposição e Centrão rejeitam acordo de anistia a Bolsonaro antes de posição do STF sobre a Lei da Dosimetria e rejeitam barganha eleitoral para a Presidência do Senado
Em meio às articulações de bastidor para a sucessão no comando do Congresso Nacional, senadores do Centrão e da oposição manifestaram veto às propostas de acordo sugeridas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A sinalização do presidente da Casa envolvia a construção de uma pauta de anistia ao presidente Jair Bolsonaro em troca do apoio de legendas conservadoras à sua reeleição. Contudo, parlamentares de partidos como PL, MDB e PSD rejeitaram abrir discussões sobre o perdão amplo até que o Supremo Tribunal Federal (STF) conclua o julgamento e se posicione sobre a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.
A tramitação e a aplicação prática da Lei da Dosimetria — aprovada pelo Congresso com o potencial de reduzir sensivelmente o tempo de cumprimento de pena em regime fechado de condenados políticos e dos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro — encontram-se paralisadas por determinação liminar do ministro Alexandre de Moraes desde julho. Diante desse bloqueio judicial, senadores apontam que qualquer nova construção legislativa corre o risco de ser inefetiva enquanto a Corte não pacificou o entendimento probatório e regimental sobre o tema.
O Resguardo Jurídico e a Memória do Freio no PL da Dosimetria
O ceticismo da oposição e de frentes moderadas em relação ao movimento de Alcolumbre fundamenta-se no histórico recente de embates entre o Poder Legislativo e o Supremo Tribunal Federal. Para os parlamentares, assumir compromissos eleitorais internos sem garantias de validação jurídica junto ao STF resultaria em novo desgaste institucional.
- Efeito Suspensivo de Moraes: Os senadores enfatizam que o projeto de lei da dosimetria das penas, mesmo após a aprovação no Parlamento, teve sua eficácia prontamente travada por decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, restando sem andamento no plenário da Corte desde 8 de julho.
- Exigência de Posicionamento Prévio: Lideranças partidárias ponderam que debater anistia ou indulto irrestrito antes do desfecho do Supremo sobre a dosimetria significa “trocar o certo pelo incerto”, exigindo que o STF primeiramente aprecie as ações que questionam a constitucionalidade da lei.
- Divisão nas Bancadas de Centro: Legendas decisivas no tabuleiro do Senado, como o MDB e o PSD, encontram-se internamente fracionadas sobre a viabilidade da anistia, contudo convergem no entendimento de que nenhuma deliberação deve avançar antes da manifestação da Suprema Corte.
Disputa pela Presidência do Senado e Relatório com o STF
A resistência ao plano de Alcolumbre amplia a complexidade do cenário eleitoral no Senado Federal. A bancada do Partido Liberal, impulsionada pelo resultado das urnas em 2026, reafirma que não aceita vincular a situação jurídica de Jair Bolsonaro a uma negociação de apoio político para a Mesa Diretora.
Paralelamente, cresce no STF a pressão de interlocutores para que o ministro Alexandre de Moraes submeta ao Plenário a ação referente à dosimetria das penas. A avaliação de magistrados e congressistas é que uma decisão colegiada definitiva sobre o tema poderá definir os contornos do cumprimento das sanções impostas e reequilibrar a conturbada relação de freios e contrapesos entre o Congresso Nacional e o Judiciário.
Fonte: Folha de São Paulo
*Imagem da capa editada por IA
