O relator do processo, ministro Edson Fachin, estipulou prazo para a Procuradoria-Geral da República opinar sobre o relatório final da Polícia Federal e sobre a prorrogação das apurações do esquema bilionário
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo decisivo no andamento das apurações referentes a supostas irregularidades e fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). O ministro Edson Fachin, relator da matéria na Corte Suprema, fixou o prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste formalmente sobre os indiciamentos apresentados no relatório final da Polícia Federal (PF).
O despacho assinado por Fachin exige que a cúpula da PGR analise a conclusão dos investigadores, que indiciaram o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, além de outras 14 pessoas investigadas por supostos ilícitos no sistema financeiro. Paralelamente ao exame dos indiciamentos, o órgão ministerial também terá o mesmo período de 15 dias para emitir parecer sobre o requerimento formal da Polícia Federal que solicita a extensão do inquérito por mais 60 dias.
Fraudes de bilhões e alegações de carteiras fictícias
As apurações conduzidas pela Polícia Federal apontam um rombo estimado em cerca de R$ 2,7 bilhões em prejuízos diretos acumulados pelo BRB. No escopo global do inquérito, as análises da PF sobre as transações entre as instituições identificaram movimentações de créditos sob suspeita que alcançam o montante de R$ 17,5 bilhões.
Segundo os relatórios técnicos dos investigadores, do total transacionado, cerca de R$ 12,2 bilhões carecem de qualquer comprovação de existência ou lastro real. As investigações detalham que parte expressiva das perdas teria origem em carteiras de crédito inexistentes emitidas em nome da empresa Tirreno, apontada pelos agentes como uma estrutura de fachada utilizada no esquema associado ao Banco Master.
Os próximos passos do Ministério Público e a resposta da defesa
Com o recebimento dos autos e o cumprimento do prazo assinalado pelo relator no STF, cabe à Procuradoria-Geral da República definir o rumo do processo. O órgão acusador dispõe de três caminhos regimentais:
- Oferecimento de denúncia: Formalização da acusação criminal contra Daniel Vorcaro e os demais 14 indiciados perante o STF.
- Requisitação de novas diligências: Solicitação ao STF para que a Polícia Federal execute novas perícias ou oitiva de testemunhas antes de uma tomada de decisão definitiva.
- Arquivamento parcial ou total: Pedido de encerramento da apuração caso entenda que não há indícios suficientes de autoria e materialidade.
Em resposta às conclusões policiais, os advogados responsáveis pela defesa de Daniel Vorcaro rebateram os indiciamentos. A defesa sustentou que nenhuma perícia técnica oficial foi concluída até o momento para atestar a existência de prejuízo real e alegou incongruências no manuseio de provas apreendidas. Vorcaro segue custodiado preventivamente no Complexo Penitenciário da Papudinha, no Distrito Federal, enquanto o Supremo aguarda a manifestação da PGR.
Fonte: CNN BRASIL
*Imagem da capa editada por IA
