Advogados do ex-controlador do Banco Master reagem ao parecer do procurador-geral Paulo Gonet, apontam mudança nos fundamentos da custódia e afirmam que a liberdade do empresário está sendo usada para satisfazer a opinião pública
A equipe jurídica responsável pela defesa do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, divulgou uma nota contundente nesta quinta-feira (12) rebatendo o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção de sua prisão preventiva. Para os advogados, a manifestação assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet possui caráter “ilegal” e “político”, além de ignorar o princípio constitucional da presunção de inocência.
Preso preventivamente desde o dia 4 de março deste ano por determinação do ministro André Mendonça — no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras e negociações de carteiras de crédito envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB) —, Vorcaro aguarda há quase nove meses no cárcere sem que haja contra ele sequer um processo penal instaurado ou condenação.
Críticas ao Apelo à Opinião Pública
Um dos pontos mais atacados pelos defensores foi o trecho em que a PGR menciona a necessidade de preservar a credibilidade institucional e gerar na sociedade a percepção de uma atuação rápida do Judiciário. Na avaliação dos advogados, esse argumento escancara a motivação política da medida restritiva.
“O caráter político dessa prisão fica evidente quando a manifestação cita, entre os fundamentos, a ‘criação de um sentimento na sociedade de resposta célere do sistema de justiça’. A liberdade de um cidadão não pode ser sacrificada para satisfazer a opinião pública. Prisão preventiva não é instrumento de comunicação política nem antecipação de pena”, declarou a defesa no comunicado oficial.
Os representantes do ex-banqueiro enfatizaram ainda que Vorcaro nunca respondeu a um processo criminal em toda a sua vida e que possui o direito legal de aguardar em liberdade o desfecho de uma investigação que classificam como “morosa”.
Acusação de Contradição e Mudança de Fundamentos
A nota jurídica também acusa o Ministério Público de alterar os motivos originais da prisão para tentar sustentá-la perante a Suprema Corte. Segundo os advogados, o decreto inicial de prisão baseou-se em suspeitas de intimidação e interferência, mas, diante da fragilidade dessas alegações, a PGR teria recorrido a relatórios parciais e ao indiciamento da Polícia Federal referentes às operações financeiras do Banco Master para justificar o encarceramento.
A defesa destacou ainda uma suposta incoerência jurídica no tratamento dado ao caso:
- Precedente no próprio STF: Os advogados recordaram que, em 28 de novembro de 2025, Vorcaro já havia obtido uma decisão judicial — posteriormente validada pelo próprio Supremo — que revogou uma prisão anterior relacionada às transações entre o Master e o BRB, substituindo-a por medidas cautelares alternativas.
- Ausência de violência ou vítimas: A defesa ressaltou que as apurações policiais não apontaram atos de violência física nem vítimas diretas nas condutas atribuídas ao empresário, o que tornaria a custódia preventiva uma medida “sem precedentes” e uma “afronta às normas vigentes”.
O Posicionamento da PGR e os Próximos Passos
O parecer da PGR foi enviado ao STF na noite de quarta-feira (11), atendendo a uma determinação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, proferida em 5 de novembro. No documento, Paulo Gonet sustentou que a soltura de Vorcaro colocaria em risco a ordem pública, o andamento das investigações e a aplicação da lei penal, afirmando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para conter o risco de ocultação de patrimônio ou interferência nas apurações.
Diante do impasse, os advogados classificaram a manifestação ministerial como “mais um ato jurídico anômalo e insólito” e anunciaram que continuarão recorrendo a todas as instâncias judiciais cabíveis — tanto no Brasil quanto em cortes internacionais — para buscar a revogação imediata da prisão preventiva. A decisão final sobre os pedidos de liberdade está agora sob análise de Edson Fachin.
Fonte: Folha de São Paulo
*Imagem da capa editada por IA
