Marcel van Hattem critica decisão de Flávio Dino que negou sustentação oral no plenário físico do STF
O deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS) veio a público nesta quinta-feira (19) para contestar uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que indeferiu o pedido de sua defesa para realizar sustentação oral no plenário físico da Corte. O processo analisa uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) decorrente de declarações proferidas pelo parlamentar na tribuna da Câmara dos Deputados.
De acordo com o relato de van Hattem em vídeo divulgado nas redes sociais, sua equipe jurídica havia protocolado na manhã desta quinta-feira uma solicitação para que o julgamento fosse retirado do plenário virtual e transferido para o ambiente presencial. Com a negativa de Flávio Dino, que atua como relator do caso, o advogado do parlamentar, Alexandre Wunderlich, fica impedido de realizar a defesa oral presencialmente.
O parlamentar destacou ainda que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS), Leonardo Lamachia, também atua na defesa da prerrogativa de sustentação oral do advogado no processo. Segundo van Hattem, com a manutenção do rito virtual, a análise da denúncia terá início já nesta sexta-feira, 20 de novembro, feriado nacional do Dia da Consciência Negra, data em que poderá se tornar réu na Suprema Corte.
Questionamentos sobre a relatoria e a imunidade parlamentar
Durante o pronunciamento, Marcel van Hattem levantou dúvidas sobre os critérios que levaram à distribuição do processo para Flávio Dino por suposta prevenção. O deputado questionou a qual inquérito anterior o caso estaria vinculado e apontou o histórico profissional do magistrado antes de assumir a cadeira no STF.
Segundo o parlamentar, a apuração teve origem em uma notícia-crime iniciada pelo chefe de gabinete do diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei Rodrigues — que foi subordinado a Flávio Dino durante sua gestão no Ministério da Justiça. Essa investigação inicial evoluiu para um inquérito policial, resultou em indiciamento com pedido de detenção por supostos crimes de injúria e calúnia e, posteriormente, embasou a denúncia formalizada pela PGR.
Para o deputado gaúcho, a tramitação do caso na esfera policial e judicial viola as garantias constitucionais do exercício do mandato. Van Hattem argumentou que o pronunciamento alvo da ação foi feito no exercício regular de sua função parlamentar na tribuna da Câmara e sustentou que, caso houvesse qualquer excesso ou infração ética em suas falas, a competência exclusiva para apuração seria do Conselho de Ética da Casa Legislativa, e não da Polícia Federal, da PGR ou do STF.
Próximos passos no julgamento do STF
Apesar da decisão desfavorável proferida pelo relator, Marcel van Hattem explicou que ainda existe a possibilidade de o caso ser levado ao plenário físico. O julgamento no ambiente virtual segue aberto até o dia 30 de novembro para a coleta dos votos dos demais integrantes do colegiado: os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Conforme o regimento interno do Supremo Tribunal Federal, qualquer um desses três magistrados pode apresentar um pedido de destaque durante o prazo de votação. Caso isso ocorra, a análise no plenário virtual é interrompida e o processo é obrigatoriamente remetido para julgamento presencial, garantindo o espaço para a sustentação oral da defesa.
Ao encerrar sua manifestação, o parlamentar agradeceu as mensagens de apoio recebidas e afirmou que a situação não intimida sua atuação política, pedindo aos eleitores que compartilhem o caso.


















