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PL da Dosimetria pode tirar Bolsonaro do regime fechado em dois anos

Mesmo com eventual redução de pena aplicada pelo STF e passagem para o regime aberto, presidente permanece impedido de disputar eleições enquanto cumprir condenação; anistia é apontada como única saída para antecipar prazo

A possível aprovação e aplicação da chamada Lei da Dosimetria no Supremo Tribunal Federal (STF) pode alterar significativamente a situação prisional do presidente Jair Bolsonaro, permitindo que ele deixe o regime fechado em um prazo estimado de dois anos. No entanto, de acordo com análises de juristas, advogados e integrantes do meio político apresentadas em reportagem sobre o tema, a medida não garante o retorno imediato de Bolsonaro à disputa eleitoral, mantendo-o afastado das urnas até 2038.

Redução de pena e progressão de regime

Segundo os cálculos atribuídos a advogados que acompanham o processo, a aplicação das novas regras de dosimetria tende a reduzir a pena total imposta a Bolsonaro — que originalmente somava 27 anos e três meses de prisão — para um patamar próximo a 12 anos.

Com a diminuição do tempo total de condenação, o cálculo para a progressão de regime também é impactado. Considerando a regra de cumprimento de um sexto da pena para avanço de etapa e o período já cumprido até o momento, a expectativa apontada na análise é de que o presidente Bolsonaro possa deixar a prisão em regime fechado em aproximadamente dois anos.

O prazo exato para essa transição, contudo, dependerá da etapa posterior à votação da norma: caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, realizar a aplicação individualizada da lei ao processo concreto de Bolsonaro. Uma vez homologada a progressão, o ex-presidente passaria ao regime aberto, o que lhe permitiria circular livremente fora do sistema prisional.

O obstáculo eleitoral: condenado não pode ser votado

Apesar da perspectiva de deixar o regime fechado mais cedo, a análise jurídica destaca que a progressão de regime não extingue a condenação. Enquanto estiver cumprindo o restante da pena em regime aberto — fora da domiciliar, mas ainda sob tutela judicial —, Jair Bolsonaro permanece na condição legal de condenado.

Pela legislação eleitoral brasileira, cidadãos que estão em cumprimento de pena criminal ficam impedidos de registrar candidatura e disputar cargos públicos. Na projeção apresentada:

  • Considerando o marco inicial da condenação em 2025 e uma pena recalculada em cerca de 12 anos, o cumprimento integral se estenderia até 2037.
  • Dessa forma, a recuperação plena dos direitos políticos para concorrer a um cargo eletivo ocorreria apenas para o pleito de 2038.

O cenário político até 2038 e o fator idade

Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal e entre lideranças políticas ouvidas na apuração, a avaliação predominante é de que um retorno eleitoral apenas em 2038 enfrenta barreiras práticas e políticas severas. Naquele ano, Jair Bolsonaro terá 83 anos de idade. Embora a Constituição não estabeleça limite máximo de idade para candidaturas, interlocutores apontam que o hiato temporal é longo demais para a dinâmica política.

Durante esse intervalo, o ex-presidente ficará ausente das cédulas nas eleições presidenciais de 2030 e 2034. A avaliação de analistas é de que, ao longo de mais de uma década sem participação direta nas urnas, novas lideranças políticas devem ocupar esse espaço e se consolidar no campo conservador. A reportagem também menciona incertezas quanto à presença de outros nomes da família, como os filhos Eduardo e Flávio Bolsonaro, ou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, na linha de frente dessas disputas futuras.

Anistia como única alternativa de curto prazo

Conforme detalhado na análise, o único mecanismo jurídico capaz de antecipar a volta de Jair Bolsonaro às urnas — permitindo uma eventual candidatura já em 2030 ou 2034 — seria a aprovação de uma lei de anistia. Diferentemente da revisão de dosimetria, que apenas ajusta o tamanho da pena, a anistia extingue a punibilidade e apaga os efeitos penais da condenação na ficha criminal.

Entretanto, o diagnóstico atual sobre o Congresso Nacional indica que a base aliada ao presidente Bolsonaro não reúne, neste momento, força política suficiente para pautar e aprovar uma anistia voltada especificamente ao seu caso, especialmente diante de outras prioridades e turbulências na agenda legislativa do país. Sem a perspectiva de perdão legislativo, o horizonte de 2038 permanece como o cenário mais provável para o encerramento de suas restrições eleitorais.

Fonte: Band News

*Imagem da capa editada por IA

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