Defensoria alega que ministros deixaram de aplicar atenuante prevista no Código Penal ao considerar declarações do deputado como confissão
A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir a pena imposta ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo, no âmbito da investigação sobre a trama golpista.
Segundo a DPU, os ministros da Primeira Turma do STF usaram declarações de Eduardo Bolsonaro como confissão para fundamentar a condenação, mas não aplicaram a atenuante de confissão espontânea prevista no Código Penal. A Defensoria argumenta que essa omissão justifica a revisão da dosimetria da pena.
A condenação, proferida por unanimidade, também inclui a suspensão dos direitos políticos do deputado, o que o torna inelegível por oito anos. A defesa e agora a DPU buscam reverter ou amenizar esse desfecho.
O STF ainda não se manifestou sobre o novo pedido da Defensoria Pública da União.
