Colegiado registra censura por três anos após falas de 2022 sobre TSE e apoio aberto à reeleição de Bolsonaro
“Vou falar e é muito grave: senhores, a Comissão é ‘para inglês ver’. Nunca essa Comissão sentou numa mesa e discutiu uma proposta”, afirmou o então ministro. Foi exatamente essa declaração, solta em uma reunião oficial no Palácio do Planalto em 5 de julho de 2022, que acabou rendendo a Paulo Sérgio Nogueira uma censura ética da Comissão de Ética da Presidência – uma punição que, no fim das contas, funciona como um carimbo formal de reprovação guardado por três anos no banco de sanções do governo federal, consultável por qualquer órgão público na hora de avaliar futuras nomeações.
A decisão do colegiado foi tomada em 31 de agosto deste ano. Os integrantes seguiram o voto da conselheira Vera Karam de Chueiri. Ela entendeu que as falas do ex-ministro, feitas durante o encontro com outros ministros e autoridades convocados por Jair Bolsonaro.
Paulo Sérgio Nogueira era comandante do Exército quando Bolsonaro o escolheu para o Ministério da Defesa, em abril de 2022. Ele substituiu Braga Netto, que deixou a pasta no fim de março e depois concorreu como vice na chapa do então presidente. Nogueira permaneceu no cargo até o último dia do governo. Hoje ele cumpre pena de 19 anos de prisão, imposta pelo Supremo Tribunal Federal por participação na trama golpista, no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
Na reunião de 5 de julho de 2022, o então ministro da Defesa criticou a Comissão de Transparência das Eleições, criada pelo Tribunal Superior Eleitoral e da qual as Forças Armadas participavam. Além da frase que abriu esta matéria, Nogueira classificou as reuniões do colegiado como “só conversa pra boi dormir”. Também criticou o TSE: “O TSE ele tem o sistema e o controle do processo eleitoral. Então, como disse o presidente, eles decidem aquilo que possa interessar ou não e não tem instância superior. E a gente fica meio de mãos atadas”. Questionou se o trabalho de fiscalização permitiria concluir que havia chance pequena ou grande de fraude.
A defesa argumentou que as manifestações estavam ligadas ao papel de fiscalização das Forças Armadas, que expressões como “para inglês ver” e “conversa pra boi dormir” eram comuns no ambiente militar e usadas sem intenção de desrespeitar, que questionar fraude fazia parte do trabalho de quem fiscalizava e que a declaração sobre a reeleição era um sentimento pessoal. Os argumentos foram rejeitados.
Assim, a Comissão de Ética da Presidência registrou a censura ética contra o ex-ministro. Uma punição que fica no papel por três anos, disponível para consulta, enquanto o alvo da bronca cumpre injusta pena de 19 anos no Comando Militar do Planalto.
Fonte: Metrópoles
*Imagem da capa gerada por IA
