Advogados de Carla Zambelli avaliam medidas judiciais no Brasil sob alegação de parcialidade e abusos processuais na condenação emitida pelo STF
A batalha jurídica envolvendo Carla Zambelli e o Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos desdobramentos em solo nacional. Após a Corte de Cassação da Itália divulgar os fundamentos jurídicos que negaram sua extradição ao Brasil, a equipe de defesa de Zambelli confirmou que estuda processar o ministro Alexandre de Moraes diretamente nos tribunais brasileiros.
A estratégia dos advogados baseia-se diretamente nas duras críticas feitas pelos magistrados italianos à condução dos inquéritos no Brasil, que apontaram uma grave falta de isenção no julgamento da ex-parlamentar pelo caso da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A defesa pretende utilizar o parecer do tribunal europeu como combustível para questionar a legitimidade das decisões tomadas no STF. Na decisão estrangeira que barrou o envio de Zambelli para cumprir a pena de dez anos de prisão no Brasil, os juízes europeus alegaram comprometimento das garantias fundamentais do processo.
Com base nesse entendimento de que o ministro atuou simultaneamente como vítima e juiz, os defensores da ex-deputada preparam ações institucionais para denunciar supostos abusos de autoridade e violações ao amplo direito de defesa e ao princípio do juiz natural.
A intenção de processar o magistrado visa não apenas anular os efeitos penais decorrentes da condenação no Brasil, mas também criar um precedente de responsabilização por condutas processuais consideradas heterodoxas fora do país.
