Otoni de Paula aciona PGR e pede apreensão de passaporte e proibição de saída do país de Flávio Bolsonaro
Em desdobramento recente do cenário político, o deputado Otoni de Paula protocolou formalmente uma representação de urgência na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Flávio Bolsonaro. A medida cautelar solicita a retenção do passaporte e a imediata proibição de o parlamentar deixar o território nacional, sob a alegação de risco de sair do país após o encerramento do processo eleitoral.
Através de manifestação pública, Otoni de Paula confirmou a apresentação das petições e solicitou o cumprimento imediato de diligências judiciais essenciais por parte dos órgãos de fiscalização e controle.
Tutela Cautelar, Pedido de Diligências e Cobrança de Responsabilização
A peça jurídica encaminhada ao Ministério Público Federal estrutura-se sobre requerimentos específicos de restrição e apuração contra o senador. Os principais pontos destacados na petição e no pronunciamento do parlamentar envolvem o protocolo junto à PGR solicita providências judiciais imediatas com objetivo de impedir qualquer tentativa de deslocamento internacional de Flávio Bolsonaro.
A medida exige a entrega e retenção formal do documento de viagem do parlamentar como garantia para o cumprimento das obrigações legais. Na justificativa apresentada, o deputado faz menção a investigações envolvendo nomes como Vorcaro, afirmando que o parlamentar deve prestar esclarecimentos e prestar contas perante a Justiça no país.
